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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
26/09/2023
Edição: 3.736

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 12/2023 - CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS

Edição: 3.735

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEX 076/2023

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 2º QUADRIMESTRE 2023

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 188/2023

22/09/2023
Edição: 3.734

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.733

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - SETEMBRO 2023 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.732

TERMO

APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS CONTRATOS Nº 060/2023 – 073/2023 – 075/2023 – 079/2023 – 111/2023

20/09/2023
Edição: 3.731

CONTRATOS

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADES

19/09/2023
Edição: 3.730

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2023

DECRETO

DECRETO N.º 7873 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7874 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

18/09/2023
Edição: 3.729

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 11/2023 - LOCAL DE VOTAÇÃO

Edição: 3.728

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA E COTAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.727

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

15/09/2023
Edição: 3.726

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 4ª BIMESTRE 2023

Edição: 3.725

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - AGOSTO 2023 - PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.724

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB) 4ª BIMESTRE 2023

14/09/2023
Edição: 3.723

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023

13/09/2023
Edição: 3.722

LEI

LEI N.º 1267 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO

DECRETO N.º 7871 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

12/09/2023
Edição: 3.721

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2023

11/09/2023
Edição: 3.720

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 120/2021

Edição: 3.719

OFÍCIO

OFICO RCL 2° QUADRIMESTRE DE 2023

06/09/2023
Edição: 3.718

PORTARIA

PORTARIA N.º 024 - APROVA REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Edição: 3.717

DECRETO

DECRETO N.º 7870 - PONTO FACULTATIVO

LEI

LEI N.º 1264 - INSTITUI O PROGRAMA COARACI SEM FOME

LEI N.º 1265 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS

LEI N.º 1266 - INSTITUIÇÃO DO REFIS 2023

Edição: 3.716

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - AGOSTO 2023 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.715

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2023

05/09/2023
Edição: 3.714

DECRETO

DECRETO N.º 7868 - EXONERAÇÃO A PEDIDO

30/08/2023
Edição: 3.713

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - AGOSTO 2023 - PODER LEGISLATIVO

29/08/2023
Edição: 3.712

DECRETO

DECRETO N.º 7863 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7864 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7865 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7866 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7867 - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA

PORTARIA N.º 023 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS

Edição: 3.711

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

Edição: 3.710

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2024 - ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO

28/08/2023
Edição: 3.709

DECRETO

DECRETO N.º 7862 - PARALISAÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Edição: 3.708

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

24/08/2023
Edição: 3.707

DECRETO

DECRETO N.º 7860 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

DECRETO N.º 7861 - CONVOCAÇÃO PARA A IIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Edição: 3.706

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

23/08/2023
Edição: 3.705

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2023

Edição: 3.704

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.703

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2023 - INTERESSADA PATRICIA BRANDÃO LEAL, ADV. ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS OAB/BA N.º 32720 - RESPOSTA DE REQUERIMENTO

Edição: 3.702

CONCORRÊNCIA

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS - REF. CONCORRÊNCIA Nº 001/2023

Edição: 3.701

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.700

DECRETO

DECRETO N.º 7858 - EXONERAÇÃO A PEDIDO

DECRETO N.º 7859 - EXONERAÇÃO A PEDIDO

22/08/2023
Edição: 3.699

OUTROS

DECISÃO DEFINITIVA – JULGAMENTO DE RECURSOS REF. A CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 (SRP)

Edição: 3.698

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 (SRP)

21/08/2023
Edição: 3.697

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

18/08/2023
Edição: 3.696

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2023

Edição: 3.695

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

Edição: 3.694

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

17/08/2023
Edição: 3.693

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - JULHO 2023 - PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.692

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2022

16/08/2023
Edição: 3.691

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CARTA CONTRATO

Edição: 3.690

DECRETO

DECRETO N.º 7854 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7855 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7856 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7857 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA

PORTARIA N.º 022 - PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS

15/08/2023
Edição: 3.689

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023

11/08/2023
Edição: 3.688

LEI

LEI N.º 1263 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL

Edição: 3.687

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1264 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024

OFÍCIO

OFÍCIO ENCAMINHAMENTO DA LDO 2024 AO PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.686

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

10/08/2023
Edição: 3.685

PORTARIA

PORTARIA N.º 21 - INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO

DECRETO

DECRETO N.º 7853 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

09/08/2023
Edição: 3.684

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

08/08/2023
Edição: 3.683

LEI

LEI N.º 1261 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS

LEI N.º 1262 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170/2018

Edição: 3.682

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 070/2023 E 071/2023

Edição: 3.681

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - JULHO 2023 - PODER EXECUTIVO

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023

07/08/2023
Edição: 3.680

DECRETO

DECRETO N.º 7852 - DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Edição: 3.679

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.678

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PP(SRP) Nº 008/2023

05/08/2023
Edição: 3.677

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 09/2023 - RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 10/2023 - CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS

04/08/2023
Edição: 3.676

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023

03/08/2023
Edição: 3.675

DECRETO

DECRETO N.º 7851 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edição: 3.674

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2024

02/08/2023
Edição: 3.673

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023

01/08/2023
Edição: 3.672

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

28/07/2023
Edição: 3.671

DECRETO

DECRETO N.º 7850 - DISPOE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

27/07/2023
Edição: 3.670

OFÍCIO

PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 2023 ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL

26/07/2023
Edição: 3.669

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 08/2023 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS

Edição: 3.668

OUTROS

AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2023

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2023

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024

Edição: 3.667

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

24/07/2023
Edição: 3.666

OUTROS

TERMO DE INDICIAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE 2023

ORÇAMENTO ANUAL

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA LOA 2024

Edição: 3.665

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 032/2023 E 023/2023

21/07/2023
Edição: 3.664

ATA

ATA DA 2ª SESSÃO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2023

18/07/2023
Edição: 3.663

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

17/07/2023
Edição: 3.662

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.661

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 07/2023

Edição: 3.660

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2023

Edição: 3.659

PORTARIA

PORTARIA N.º 020 - REGULAMENTA REGISTRO DE PONTO

DECRETO

DECRETO N.º 7849 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

13/07/2023
Edição: 3.658

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.657

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2023

12/07/2023
Edição: 3.656

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 3ª BIMESTRE 2023

Edição: 3.655

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 3.654

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB) 3ª BIMESTRE 2023

11/07/2023
Edição: 3.653

DECRETO

DECRETO N.º 7847 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7848 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

10/07/2023
Edição: 3.652

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 06/2023 - PUBLICA GABARITO PRELIMINAR

OUTROS

DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE

Edição: 3.651

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

07/07/2023
Edição: 3.650

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.649

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - JUNHO 2023 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.648

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2023

Edição: 3.647

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022

06/07/2023
Edição: 3.646

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.645

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.644

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

04/07/2023
Edição: 3.643

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2023

Edição: 3.642

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2023

Edição: 3.641

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

03/07/2023
Edição: 3.640

DECRETO

DECRETO N.º 7844 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7845 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7846 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.639

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.638

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

30/06/2023
Edição: 3.637

CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Edição: 3.636

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 05 DO CMDCA

29/06/2023
Edição: 3.635

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

Edição: 3.634

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL

Edição: 3.633

ERRATA

ERRATA - DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2023

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2023

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

27/06/2023
Edição: 3.632

LEI

LEI N.º 1260 DE 27 DE JUNHO DE 2023

Edição: 3.631

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

26/06/2023
Edição: 3.630

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 2023

22/06/2023
Edição: 3.629

DECRETO

DECRETO N.º 7841 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7842 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7843 - PONTO FACULTATIVO

Edição: 3.628

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.627

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

21/06/2023
Edição: 3.626

PORTARIA

PORTARIA N.º 019 - DESIGNA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DECRETO

DECRETO N.º 7840 - X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 08/2023

Edição: 3.625

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.624

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

20/06/2023
Edição: 3.623

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.622

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.621

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022 E RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

19/06/2023
Edição: 3.620

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.619

DECRETO

DECRETO N.º 7839 - DECLARA LUTO OFICIAL

16/06/2023
Edição: 3.618

DECRETO

DECRETO N.º 7837 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7838 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.617

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

15/06/2023
Edição: 3.616

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.615

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023

13/06/2023
Edição: 3.614

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

09/06/2023
Edição: 3.613

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

07/06/2023
Edição: 3.612

PORTARIA

PORTARIA Nº 019 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Edição: 3.611

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.610

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.º 7835 - DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.º 7836 - DECLARA PONTO FACULTATIVO

06/06/2023
Edição: 3.609

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - MAIO 2023 - PODER EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS - MAIO E JUNHO 2023 - PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.608

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2023

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DA LICITAÇÃO - PP006/2023

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023

05/06/2023
Edição: 3.607

DECRETO

DECRETO Nº 7834 DE 05 DE JUNHO DE 2023

02/06/2023
Edição: 3.606

DECRETO

DECRETO N.º 7833 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2023

01/06/2023
Edição: 3.605

PORTARIA

PORTARIA N.º 018

DECRETO

DECRETO N.º 7832 - NOMEIA ADMINISTRADORA DISTRITAL

Edição: 3.604

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023(SRP)

Edição: 3.603

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

31/05/2023
Edição: 3.602

DECRETO

DECRETO N.º 7830

DECRETO N.º 7831

Edição: 3.601

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023

30/05/2023
Edição: 3.600

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

29/05/2023
Edição: 3.599

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2ª BIMESTRE 2023

Edição: 3.598

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023

25/05/2023
Edição: 3.597

AVISO

AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2023

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2ª BIMESTRE 2023

24/05/2023
Edição: 3.596

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE 2023

Edição: 3.595

OFÍCIO

OFICO RCL 1° QUADRIMESTRE DE 2023

Edição: 3.594

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

23/05/2023
Edição: 3.593

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CE/CMDCA

Edição: 3.592

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2022

19/05/2023
Edição: 3.591

PORTARIA

PORTARIA N.º 017 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS

17/05/2023
Edição: 3.590

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 (SRP)

16/05/2023
Edição: 3.589

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2023

AVISO

AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023

15/05/2023
Edição: 3.588

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

12/05/2023
Edição: 3.587

DECRETO

DECRETO N.º 7828 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7829 - INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Edição: 3.586

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.585

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2023

11/05/2023
Edição: 3.584

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2023 E 130/2023

10/05/2023
Edição: 3.583

DECRETO

DECRETO N.º 7827 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

09/05/2023
Edição: 3.582

PORTARIA

PORTARIA N.º 016 - COMISSÃO MUNICIPAL DE RECADASTRAMENTO

Edição: 3.581

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.580

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

08/05/2023
Edição: 3.579

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

AVISO

AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2023

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

05/05/2023
Edição: 3.578

PORTARIA

PORTARIA N.º 014 - DESIGNA DIRETORIAS E COORDENAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N.º 015 - REFERE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO

DECRETO

DECRETO N.º 7824 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7825 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7826 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.577

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - ABRIL 2023 - PODER EXECUTIVO

04/05/2023
Edição: 3.576

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023

PORTARIA

PORTARIA N.º 013 - CEDER SERVIDORA MUNICIPAL

Edição: 3.575

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

03/05/2023
Edição: 3.574

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.573

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

28/04/2023
Edição: 3.572

DECRETO

DECRETO N.º 7823 - LUTO OFICIAL

26/04/2023
Edição: 3.571

DECRETO

DECRETO N.º 7820

DECRETO N.º 7821

DECRETO N.º 7822

25/04/2023
Edição: 3.570

AVISO

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.569

OUTROS

DECISÃO DEFINITIVA – JULGAMENTO DE RECURSO REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

24/04/2023
Edição: 3.568

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 / (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

20/04/2023
Edição: 3.567

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023

18/04/2023
Edição: 3.566

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022

Edição: 3.565

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO N.º 7818 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7819 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

17/04/2023
Edição: 3.564

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023

Edição: 3.563

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2023

14/04/2023
Edição: 3.562

DECRETO

DECRETO N.º 7815 - EXONERA A PEDIDO

DECRETO N.º 7816 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7817 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.561

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

13/04/2023
Edição: 3.560

OUTROS

DECISÃO DEFINITIVA – JULGAMENTO DE RECURSOS REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

Edição: 3.559

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023

12/04/2023
Edição: 3.558

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2018

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.557

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 115/2022 E116/2022

11/04/2023
Edição: 3.556

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - MARÇO 2023 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.555

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2023

Edição: 3.554

DECRETO

DECRETO N.º 7814 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA

PORTARIA N.º 012 - DESIGNA ADMINISTRADOR SIAFIC

05/04/2023
Edição: 3.553

DECRETO

DECRETO N.º 7813 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

04/04/2023
Edição: 3.552

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA LDO 2024

Edição: 3.551

DECRETO

DECRETO N.º 7811 - EXONERA A PEDIDO

DECRETO N.º 7812 - NOMEIA VICE-DIRETORA

Edição: 3.550

AVISO

AVISO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.549

DECRETO

DECRETO N.º 7810 - PONTO FACULTATIVO

01/04/2023
Edição: 3.548

DECRETO

DECRETO Nº 7802 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7803 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7804 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7805 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7806 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7807 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7808 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7809 DE 01 DE ABRIL DE 2023