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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
31/10/2024
Edição: 4.042

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CME Nº 001

INSTRUÇÃO NORMATIVA CME Nº 002

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (REAJUSTE DE PREÇOS) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2024

DISPENSA

AVISO/ TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

29/10/2024
Edição: 4.041

DISPENSA

AVISO/ TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

25/10/2024
Edição: 4.040

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Edição: 4.039

LEI

LEI N.º 1274

LEI N.º 1275

LEI N.º 1276

LEI N.º 1277

LEI N.º 1278

LEI N.º 1279

PORTARIA

PORTARIA N.º 09

24/10/2024
Edição: 4.038

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

EDITAL 004/24 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

22/10/2024
Edição: 4.037

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO DA LEI 1274 - LDO 2025

18/10/2024
Edição: 4.036

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 4.035

DECRETO

DECRETO N.º 7995

DECRETO N.º 7996

Edição: 4.034

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024

17/10/2024
Edição: 4.033

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - SETEMBRO 2024 - PODER EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

16/10/2024
Edição: 4.032

OUTROS

ERRATA N° 001 DO EDITAL N° 002/24

INFORMATIVO Nº 004/2024 – RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

INFORMATIVO Nº 005/2024 - RESULTADO FINAL

INFORMATIVO Nº 006/2024 - CONVOCAÇÃO DOS HABILITADOS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2024 E DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2024

15/10/2024
Edição: 4.031

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS

14/10/2024
Edição: 4.030

DECRETO

DECRETO N.º 7994 - FERIADO

11/10/2024
Edição: 4.029

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - P.E. 007/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2024

OUTROS

INFORMATIVO Nº 002/2024

10/10/2024
Edição: 4.028

OUTROS

RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSOS - REF. AO P.E. Nº 007/2024

DECRETO

DECRETO N.º 7993 - CRIA SETOR DE PLANEJAMENTO MONITORAMENTO

PORTARIA

PORTARIA Nº 08 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024

08/10/2024
Edição: 4.027

OUTROS

INFORMATIVO Nº 001/2024 PNAB – COARACI/BAHIA

03/10/2024
Edição: 4.026

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

24/09/2024
Edição: 4.025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 4.024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE 2024

23/09/2024
Edição: 4.023

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – MÃE MARIA DE XANGÔ MAVANJU

EDITAL Nº 002/2024 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE COARACI-BAHIA

Edição: 4.022

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Edição: 4.021

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 2º QUADRIMESTRE 2024

OFÍCIO

OFICO RCL 2° QUADRIMESTRE DE 2024

20/09/2024
Edição: 4.020

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO

19/09/2024
Edição: 4.019

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

18/09/2024
Edição: 4.018

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 4.017

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 106/2024 E EXTRATO DE CONT. Nº 157/2024

16/09/2024
Edição: 4.016

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2024

Edição: 4.015

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - AGOSTO 2024 - PODER EXECUTIVO

11/09/2024
Edição: 4.014

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 E 006/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO / AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 4.013

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024

10/09/2024
Edição: 4.012

OUTROS

RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO - REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 E 006/2024

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 E 006/2024

05/09/2024
Edição: 4.011

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2024

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / TR - DISPENSA DE LICITAÇÃO ---- RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

04/09/2024
Edição: 4.010

DISPENSA

AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO / TERMO DE REFERÊNCIA

03/09/2024
Edição: 4.009

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 4.008

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

02/09/2024
Edição: 4.007

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 117/2023

30/08/2024
Edição: 4.006

EXTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO / TERMO DE REFERÊNCIA

29/08/2024
Edição: 4.005

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2025 - ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2024

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 174/2023

28/08/2024
Edição: 4.004

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / TR - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 4.003

PORTARIA

PORTARIA EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024(SRP)

27/08/2024
Edição: 4.002

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 164/2023

26/08/2024
Edição: 4.001

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024

23/08/2024
Edição: 4.000

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

22/08/2024
Edição: 3.999

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/08/2024
Edição: 3.998

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

20/08/2024
Edição: 3.997

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

19/08/2024
Edição: 3.996

DISPENSA

AVISO / TERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DIRETA

Edição: 3.995

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.994

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

16/08/2024
Edição: 3.993

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

15/08/2024
Edição: 3.992

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.991

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2025

EXTRATO

EXTRATO DE AFM

14/08/2024
Edição: 3.990

EXTRATO

EXTRATO DE AFM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

13/08/2024
Edição: 3.989

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO / TERMO DE REFERÊNCIA

Edição: 3.988

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - JULHO 2024 - PODER EXECUTIVO

DECRETO FINANCEIRO - JULHO 2024 - PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.987

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 E 006/2024

09/08/2024
Edição: 3.986

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 E CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

08/08/2024
Edição: 3.985

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA

06/08/2024
Edição: 3.984

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2024

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 002/2022

05/08/2024
Edição: 3.983

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2024 ---- HOMOLOGAÇÃO P.E. Nº 003/2024

DISPENSA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / TERMO DE REFERÊNCIA

02/08/2024
Edição: 3.982

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

01/08/2024
Edição: 3.981

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

31/07/2024
Edição: 3.980

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI 1.274 DE 26 DE JULHO DE 2024 - LDO 2025

Edição: 3.979

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2024

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB) 3ª BIMESTRE 2024

30/07/2024
Edição: 3.978

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2024

Edição: 3.977

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - APROVA A INSTITUIÇÃO DA POLITICA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

OUTROS

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE SAUDE - 3º BIMESTRE 2024

29/07/2024
Edição: 3.976

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO / HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 005/2024

26/07/2024
Edição: 3.975

EXTRATO

EXTRATO DE AFM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Edição: 3.974

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2024

25/07/2024
Edição: 3.973

HOMOLOGAÇÃO

RESULTADO / HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

24/07/2024
Edição: 3.972

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.971

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2022

23/07/2024
Edição: 3.970

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE 2024

Edição: 3.969

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2024

22/07/2024
Edição: 3.968

EXTRATO

EXTRATO DE AFM

19/07/2024
Edição: 3.967

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - JUNHO 2024 - PODER LEGISLATIVO

17/07/2024
Edição: 3.966

EXTRATO

EXTRATO DE AFM

OFÍCIO

PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 2024 ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL

Edição: 3.965

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

16/07/2024
Edição: 3.964

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 012/2024 E 057/2024

Edição: 3.963

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

15/07/2024
Edição: 3.962

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 050/2023 E 213/2023

Edição: 3.961

ERRATA

ERRATA

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

12/07/2024
Edição: 3.960

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2023

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - JUNHO 2023 - PODER EXECUTIVO

11/07/2024
Edição: 3.959

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 06/2024

Edição: 3.958

EXTRATO

EXTRATO DE AFM

10/07/2024
Edição: 3.957

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DISPENSA

AVISO/ TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

08/07/2024
Edição: 3.956

DISPENSA

AVISO/ TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.955

EXTRATO

EXTRATO

05/07/2024
Edição: 3.954

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.953

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

04/07/2024
Edição: 3.952

DECRETO

DECRETOS E EXTRATO

Edição: 3.951

ORÇAMENTO ANUAL

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA LOA 2025

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

03/07/2024
Edição: 3.950

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

28/06/2024
Edição: 3.949

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 156/2022 E 078/2022

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

27/06/2024
Edição: 3.948

DECRETO

DECRETO N.º 7977 - INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ERRATA

ERRATA

26/06/2024
Edição: 3.947

DECRETO

DECRETO N.º 7975 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO N.º 7976 - NOMEIA AGENTE DE PROGRAMAS

20/06/2024
Edição: 3.946

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.945

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

19/06/2024
Edição: 3.944

DECRETO

DECRETO N.º 7972 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7973 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7974 - FERIADO

17/06/2024
Edição: 3.943

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

13/06/2024
Edição: 3.942

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

12/06/2024
Edição: 3.941

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - MAIO 2024 - PODER EXECUTIVO

PORTARIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO/ COMITÊ ESPECIAL

Edição: 3.940

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024

11/06/2024
Edição: 3.939

DECRETO

DECRETO N.º 7971 - PONTO FACULTATIVO

10/06/2024
Edição: 3.938

DISPENSA

AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.937

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

07/06/2024
Edição: 3.936

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

06/06/2024
Edição: 3.935

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 3.934

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATROS

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATROS

05/06/2024
Edição: 3.933

DECRETO

DECRETO N.º 7968 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7969 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7970 - LICENÇA PRÊMIO

04/06/2024
Edição: 3.932

OUTROS

AVISO - TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

Edição: 3.931

OFÍCIO

OFICO RCL 1° QUADRIMESTRE DE 2024

DISPENSA

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE REFERÊNCIA

03/06/2024
Edição: 3.930

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE SAUDE - 2º BIMESTRE 2024

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO N.º 7966 - EXONERAÇÃO

DECRETO N.º 7967 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

29/05/2024
Edição: 3.929

DECRETO

DECRETO N.º 7964 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7965 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

27/05/2024
Edição: 3.928

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE 2024

Edição: 3.927

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

Edição: 3.926

DECRETO

DECRETO N.º 7962 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7963 - EXONERAÇÃO

24/05/2024
Edição: 3.925

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB) 2º BIMESTRE 2024

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024

23/05/2024
Edição: 3.924

PORTARIA

PORTARIA N.º 07 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA

ERRATA

ERRATA

AVISO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO

22/05/2024
Edição: 3.923

DISPENSA

AVISO/ TR - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

Edição: 3.922

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

21/05/2024
Edição: 3.921

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

ERRATA

ERRATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - ABRIL 2024 - PODER LEGISLATIVO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

15/05/2024
Edição: 3.920

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2024

14/05/2024
Edição: 3.919

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO – JULGAMENTO DE RECURSOS

13/05/2024
Edição: 3.918

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - ABRIL 2024 - PODER EXECUTIVO

09/05/2024
Edição: 3.917

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

07/05/2024
Edição: 3.916

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.915

DECRETO

DECRETO N.º 7953 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7954 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7955 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7956 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7957 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7958 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7959 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7960 DE 07 DE MAIO DE 2024

06/05/2024
Edição: 3.914

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2024

DECRETO

DECRETO N.º 7952 - EXONERAÇÃO

03/05/2024
Edição: 3.913

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - MÉDICOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

30/04/2024
Edição: 3.912

DECRETO

DECRETO N.º 7951

EXTRATO

EXTRATO - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

26/04/2024
Edição: 3.911

TERMO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021

24/04/2024
Edição: 3.910

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

DELIBERAÇÃO CME Nº 001/2024

DECRETO

DECRETO N.º 7949

DECRETO N.º 7950

23/04/2024
Edição: 3.909

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ALUGUEL DE IMÓVEL

DECRETO

DECRETO N.º 7948 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

22/04/2024
Edição: 3.908

TERMO

T.R - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.º 7946 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7947 - LICENÇA PRÊMIO

18/04/2024
Edição: 3.907

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - MARÇO 2024 - PODER EXECUTIVO

15/04/2024
Edição: 3.906

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

12/04/2024
Edição: 3.905

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 05/2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 – COFINANCIAMENTO ESTADUAL

OUTROS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11/04/2024
Edição: 3.904

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PORTARIA

PORTARIA N.º 06 - DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

10/04/2024
Edição: 3.903

DECRETO

DECRETO N.º 7942 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7943 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7944 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7945 - LICENÇA PRÊMIO

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PLDO 2025 - ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

09/04/2024
Edição: 3.902

OUTROS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

08/04/2024
Edição: 3.901

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.º 7940 - EXONERA CARGO E FUNÇÃO EM COMISSÃO

DECRETO N.º 7941 - TORNA SEM EFEITO DECRETO DE N.º 7939

ERRATA

ERRATA

05/04/2024
Edição: 3.900

DECRETO

DECRETO N.º 7939

Edição: 3.899

DECRETO

DECRETO N. 7932 - EXONERA SECRETÁRIO DE GOVERNO

DECRETO N.º 7933 - REVOGAR DESIGNAÇÃO DE DIRETOR DE ESPORTES

DECRETO N.º 7934 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7935 - LICENÇA PRÊMIODE

DECRETO N.º 7936 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7937 - NOMEIA DIRETOR DE CULTURA

DECRETO N.º 7938 - NOMEIA DIRETOR DE ESPORTES

Edição: 3.898

ATA

ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

Edição: 3.897

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

EDITAL

EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

04/04/2024
Edição: 3.896

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2023

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

02/04/2024
Edição: 3.895

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

28/03/2024
Edição: 3.894

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ANUAL - EXERCÍCIO 2023

27/03/2024
Edição: 3.893

DECRETO

DECRETO N.º 7929 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7930 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7931 - PONTO FACULTATIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2024

RESOLUÇÃO Nº 04/2024

AVISO

AVISO

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2023

26/03/2024
Edição: 3.892

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2024

25/03/2024
Edição: 3.891

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REF. A CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

LEI

LEI N.º 1273 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Edição: 3.890

ATA

2ª ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - FEVEREIRO 2024 - PODER EXECUTIVO

OFÍCIO

OFICIO CÂMARA DISPONIBILIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2023

EDITAL

EDITAL DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2023

RESULTADO DE PROCESSO

AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

22/03/2024
Edição: 3.889

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.° 7928

21/03/2024
Edição: 3.888

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/03/2024
Edição: 3.887

ATA

ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

1ª ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024