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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av Joaquim Miguel Gally Galvão, 244, Centro, CEP:45638000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: gabinete.coaraci@gmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025
31/03/2025
Edição: 4.204

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 030/2025

Edição: 4.203

PORTARIA

PORTARIA

28/03/2025
Edição: 4.202

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 027-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 028-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 029-2025

Edição: 4.201

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 1º BIMESTRE

Edição: 4.200

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 016-2025

27/03/2025
Edição: 4.199

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.198

PORTARIA

PORTARIAS

26/03/2025
Edição: 4.197

DESPACHO

DESPACHO DE REVOGAÇÃO / DISPENSA Nº 026/2025

Edição: 4.196

DECRETO

DECRETO NO. 8116, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

25/03/2025
Edição: 4.195

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

24/03/2025
Edição: 4.194

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.193

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 024-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 025-2025

Edição: 4.192

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025

21/03/2025
Edição: 4.191

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 045-2025 (CLÁUDIO JOSÉ SANTANA EPP) - PE003/2025

EXTRATO DE CONTRATO 046-2025 (GE CONSULTORIA PÚBLICA LTDA) - PE003/2025

Edição: 4.190

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 043-2025 (G S COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA) - PE002/2025

EXTRATO DE CONTRATO 044-2025 (PRIME FORTE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) - PE002/2025

Edição: 4.189

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 027/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 028/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 029/2025

Edição: 4.188

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 002/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 / G S COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 / PRIME FORTE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

19/03/2025
Edição: 4.187

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 4.186

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2025

18/03/2025
Edição: 4.185

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.184

EDITAL

SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2025

Edição: 4.183

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA / EDIÇÃO 4.092 - ANO 7 - 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - PÁGINA 97

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PUBLICA PC 2024 - COARACI

14/03/2025
Edição: 4.182

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 024/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 025/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 026/2025

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO - PE004-2025

Edição: 4.181

EDITAL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 2025

13/03/2025
Edição: 4.180

DECRETO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

12/03/2025
Edição: 4.179

EDITAL

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2025

Edição: 4.178

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025

11/03/2025
Edição: 4.177

PORTARIA

PORTARIA

10/03/2025
Edição: 4.176

EDITAL

EDITAL DO RESULTADO PRELIMINAR DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 2025

Edição: 4.175

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.174

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

07/03/2025
Edição: 4.173

DECRETO

DECRETO

06/03/2025
Edição: 4.172

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 021-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 022-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 023-2025

Edição: 4.171

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

OUTROS

ORDEM DE SERVIÇO

03/03/2025
Edição: 4.170

AVISO

PROCESSO SELETIVO - INSCRIÇÃO HOMOLOGADAS E CROMOGRAMA DE ENTREVISTAS

28/02/2025
Edição: 4.169

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

DOCUMENTOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA

ERRATA

27/02/2025
Edição: 4.168

INEXIGIBILIDADE

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Edição: 4.167

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTAL FISCAL - RGF CONSOLIDADO 2024

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE SAUDE - 6º BIMESTRE 2024

OFICIO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB) 6ª BIMESTRE 2024

26/02/2025
Edição: 4.166

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144-2024

Edição: 4.165

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2025

25/02/2025
Edição: 4.164

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

ERRATA

ERRATA / EDIÇÃO 4.157 - 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - PÁGINAS 6 E 7

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 039-2025 (AUTO POSTO FILHOS DO SOL LTDA) - PE001/2025

24/02/2025
Edição: 4.163

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 022/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 023/2025

Edição: 4.162

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.161

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

Edição: 4.160

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PROCESSO SELETIVO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CRONOGRAMA

21/02/2025
Edição: 4.159

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 002-2025

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 001/2025

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 020-2025

ERRATA

ERRATA / EDIÇÃO 4.158 - 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - PÁGINA 3

Edição: 4.158

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA / CHAMADA PÚBLICA - 001/2025

Edição: 4.157

INEXIGIBILIDADE

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

20/02/2025
Edição: 4.156

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 021/2025

Edição: 4.155

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025

19/02/2025
Edição: 4.154

DECRETO

DECRETOS

18/02/2025
Edição: 4.153

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

17/02/2025
Edição: 4.152

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 020/2025

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 017-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 018-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 019-2025

14/02/2025
Edição: 4.151

DECRETO

DECRETO

13/02/2025
Edição: 4.150

DECRETO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Edição: 4.149

DECRETO

DECRETO

12/02/2025
Edição: 4.148

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 014-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 015-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 016-2025

Edição: 4.147

PORTARIA

PORTARIAS

11/02/2025
Edição: 4.146

DISPENSA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 014/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 015/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 016/2025

10/02/2025
Edição: 4.145

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 017/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 018/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 019/2025

Edição: 4.144

AVISO

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

07/02/2025
Edição: 4.143

DECRETO

DECRETO

LEI

REPUBLICAÇÃO - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

06/02/2025
Edição: 4.142

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 010-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 011-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 012-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 013-2025

05/02/2025
Edição: 4.141

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 009-2025

04/02/2025
Edição: 4.140

DISPENSA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 013/2025

Edição: 4.139

DISPENSA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 010/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 011/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 012/2025

Edição: 4.138

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 016/2025

Edição: 4.137

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 014/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 015/2025

Edição: 4.136

EDITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUAD. 2024

03/02/2025
Edição: 4.135

DISPENSA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 009/2025

Edição: 4.134

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025

31/01/2025
Edição: 4.133

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 002-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 003-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 004-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 005-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 006-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 007-2025

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 008-2025

PORTARIA

PORTARIA

30/01/2025
Edição: 4.132

DISPENSA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 007/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 008/2025

29/01/2025
Edição: 4.131

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 011/2025

Edição: 4.130

DISPENSA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 005/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 006/2025

Edição: 4.129

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 012/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 013/2025

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.128

AVISO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ELEIÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS

28/01/2025
Edição: 4.127

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

EDUCAÇÃO - MATRÍCULA 2025

Edição: 4.126

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 3º QUAD 2024 - PM COARACI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 6º BIM 2024 - PM COARACI

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.125

DISPENSA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 002/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 003/2025

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 004/2025

27/01/2025
Edição: 4.124

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 010/2025

AVISO

DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO / DISPENSA Nº 001/2025

Edição: 4.123

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.122

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 4.121

DECRETO

DECRETOS

24/01/2025
Edição: 4.120

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 009/2025

DECRETO

DECRETOS

23/01/2025
Edição: 4.119

DECRETO

DECRETOS

INEXIGIBILIDADE

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

22/01/2025
Edição: 4.118

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 008/2025

21/01/2025
Edição: 4.117

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 007/2025

20/01/2025
Edição: 4.116

INEXIGIBILIDADE

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 / EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 006/2025

17/01/2025
Edição: 4.115

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 005/2025

16/01/2025
Edição: 4.114

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 003/2025 / AVISO DE DISPENSA Nº 004/2025

Edição: 4.113

DECRETO

DECRETOS

15/01/2025
Edição: 4.112

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 4.111

ERRATA

ERRATA

14/01/2025
Edição: 4.110

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS

Edição: 4.109

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 / EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

Edição: 4.108

ERRATA

ERRATA

Edição: 4.107

INEXIGIBILIDADE

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

13/01/2025
Edição: 4.106

DECRETO

DECRETO

Edição: 4.105

DECRETO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

12/01/2025
Edição: 4.104

DECRETO

DECRETO

10/01/2025
Edição: 4.103

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.102

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 002/2025

09/01/2025
Edição: 4.101

DISPENSA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2025

08/01/2025
Edição: 4.100

DECRETO

DECRETOS

Edição: 4.099

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA Nº 001/2025

07/01/2025
Edição: 4.098

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

06/01/2025
Edição: 4.097

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 4.096

OFÍCIO

KIT PREFEITO COARACI BA 2025 - 2028

04/01/2025
Edição: 4.095

DECRETO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

03/01/2025
Edição: 4.094

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

02/01/2025
Edição: 4.093

DECRETO

DECRETOS

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