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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
13/06/2024
Edição: 3.942

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

12/06/2024
Edição: 3.941

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - MAIO 2024 - PODER EXECUTIVO

PORTARIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO/ COMITÊ ESPECIAL

Edição: 3.940

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024

11/06/2024
Edição: 3.939

DECRETO

DECRETO N.º 7971 - PONTO FACULTATIVO

10/06/2024
Edição: 3.938

DISPENSA

AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.937

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO

07/06/2024
Edição: 3.936

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

06/06/2024
Edição: 3.935

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 3.934

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATROS

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATROS

05/06/2024
Edição: 3.933

DECRETO

DECRETO N.º 7968 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7969 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7970 - LICENÇA PRÊMIO

04/06/2024
Edição: 3.932

OUTROS

AVISO - TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

Edição: 3.931

OFÍCIO

OFICO RCL 1° QUADRIMESTRE DE 2024

DISPENSA

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE REFERÊNCIA

03/06/2024
Edição: 3.930

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE SAUDE - 2º BIMESTRE 2024

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO N.º 7966 - EXONERAÇÃO

DECRETO N.º 7967 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

29/05/2024
Edição: 3.929

DECRETO

DECRETO N.º 7964 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7965 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

27/05/2024
Edição: 3.928

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE 2024

Edição: 3.927

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

Edição: 3.926

DECRETO

DECRETO N.º 7962 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7963 - EXONERAÇÃO

24/05/2024
Edição: 3.925

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB) 2º BIMESTRE 2024

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024

23/05/2024
Edição: 3.924

PORTARIA

PORTARIA N.º 07 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA

ERRATA

ERRATA

AVISO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO

22/05/2024
Edição: 3.923

DISPENSA

AVISO/ TR - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

Edição: 3.922

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

21/05/2024
Edição: 3.921

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

ERRATA

ERRATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - ABRIL 2024 - PODER LEGISLATIVO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

15/05/2024
Edição: 3.920

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2024

14/05/2024
Edição: 3.919

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

RATIFICAÇÃO – JULGAMENTO DE RECURSOS

13/05/2024
Edição: 3.918

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - ABRIL 2024 - PODER EXECUTIVO

09/05/2024
Edição: 3.917

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

07/05/2024
Edição: 3.916

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.915

DECRETO

DECRETO N.º 7953 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7954 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7955 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7956 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7957 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7958 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7959 DE 07 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.º 7960 DE 07 DE MAIO DE 2024

06/05/2024
Edição: 3.914

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2024

DECRETO

DECRETO N.º 7952 - EXONERAÇÃO

03/05/2024
Edição: 3.913

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - MÉDICOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

30/04/2024
Edição: 3.912

DECRETO

DECRETO N.º 7951

EXTRATO

EXTRATO - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

26/04/2024
Edição: 3.911

TERMO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021

24/04/2024
Edição: 3.910

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

DELIBERAÇÃO CME Nº 001/2024

DECRETO

DECRETO N.º 7949

DECRETO N.º 7950

23/04/2024
Edição: 3.909

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ALUGUEL DE IMÓVEL

DECRETO

DECRETO N.º 7948 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

22/04/2024
Edição: 3.908

TERMO

T.R - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.º 7946 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7947 - LICENÇA PRÊMIO

18/04/2024
Edição: 3.907

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - MARÇO 2024 - PODER EXECUTIVO

15/04/2024
Edição: 3.906

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

12/04/2024
Edição: 3.905

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 05/2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 – COFINANCIAMENTO ESTADUAL

OUTROS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11/04/2024
Edição: 3.904

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PORTARIA

PORTARIA N.º 06 - DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

10/04/2024
Edição: 3.903

DECRETO

DECRETO N.º 7942 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7943 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7944 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7945 - LICENÇA PRÊMIO

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PLDO 2025 - ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

09/04/2024
Edição: 3.902

OUTROS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

08/04/2024
Edição: 3.901

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.º 7940 - EXONERA CARGO E FUNÇÃO EM COMISSÃO

DECRETO N.º 7941 - TORNA SEM EFEITO DECRETO DE N.º 7939

ERRATA

ERRATA

05/04/2024
Edição: 3.900

DECRETO

DECRETO N.º 7939

Edição: 3.899

DECRETO

DECRETO N. 7932 - EXONERA SECRETÁRIO DE GOVERNO

DECRETO N.º 7933 - REVOGAR DESIGNAÇÃO DE DIRETOR DE ESPORTES

DECRETO N.º 7934 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7935 - LICENÇA PRÊMIODE

DECRETO N.º 7936 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7937 - NOMEIA DIRETOR DE CULTURA

DECRETO N.º 7938 - NOMEIA DIRETOR DE ESPORTES

Edição: 3.898

ATA

ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

Edição: 3.897

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

EDITAL

EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

04/04/2024
Edição: 3.896

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2023

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

02/04/2024
Edição: 3.895

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

28/03/2024
Edição: 3.894

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ANUAL - EXERCÍCIO 2023

27/03/2024
Edição: 3.893

DECRETO

DECRETO N.º 7929 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7930 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7931 - PONTO FACULTATIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2024

RESOLUÇÃO Nº 04/2024

AVISO

AVISO

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2023

26/03/2024
Edição: 3.892

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2024

25/03/2024
Edição: 3.891

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REF. A CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

LEI

LEI N.º 1273 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Edição: 3.890

ATA

2ª ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - FEVEREIRO 2024 - PODER EXECUTIVO

OFÍCIO

OFICIO CÂMARA DISPONIBILIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2023

EDITAL

EDITAL DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2023

RESULTADO DE PROCESSO

AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

22/03/2024
Edição: 3.889

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.° 7928

21/03/2024
Edição: 3.888

EXTRATO

EXTRATO - AFM SAÚDE - RP COMPARTILHADO

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/03/2024
Edição: 3.887

ATA

ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

1ª ATA DO CERTAME - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

19/03/2024
Edição: 3.886

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N.º 7926 - EXONERA DIRETOR DE CULTURA

DECRETO N.º 7927 - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA

PORTARIA N.º 05 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS

18/03/2024
Edição: 3.885

DECRETO

DECRETO N.º 7924 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7925 - LICENÇA PRÊMIO

15/03/2024
Edição: 3.884

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 01/2024

RESOLUÇÃO CME Nº 02/2024

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

14/03/2024
Edição: 3.883

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO N.º 7923

PORTARIA

PORTARIA N.º 04

OUTROS

TR DISPENSA DE LICITAÇÃO / ATA DO CERTAME

13/03/2024
Edição: 3.882

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 E 016/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OUTROS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - REF. AO P.E Nº 015/2023 E 016/2023 ---- TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA DE LICITAÇÃO

12/03/2024
Edição: 3.881

AVISO

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº 002/2023 (SRP)

DISTRATO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO – REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2023 DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2023 (SRP)

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024 - VINCULADO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023

11/03/2024
Edição: 3.880

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA LDO 2025

08/03/2024
Edição: 3.879

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/03/2024
Edição: 3.878

OUTROS

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE

06/03/2024
Edição: 3.877

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO N.º 7922 - LICENÇA PRÊMIO

04/03/2024
Edição: 3.876

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2023

01/03/2024
Edição: 3.875

EDITAL

EDITAL CONSULTA PÚBLICA LDO 2025

OUTROS

TR - DISPENSA DE LICITAÇÃO

29/02/2024
Edição: 3.874

DECRETO

DECRETO N.º 7920 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7921 - LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.873

EDITAL

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

Edição: 3.872

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

28/02/2024
Edição: 3.871

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2023

Edição: 3.870

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Edição: 3.869

OUTROS

TR - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 3.868

OUTROS

TERMO ADITIVO - TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - JANEIRO 2024 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.867

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

27/02/2024
Edição: 3.866

CONTRATO

CONTRATO DE RATEIO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO

23/02/2024
Edição: 3.865

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.864

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

22/02/2024
Edição: 3.863

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021

21/02/2024
Edição: 3.862

CONTRATOS

CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

DECRETO

DECRETO N.º 7915 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7916 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7917 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7918 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7919 - LICENÇA PRÊMIO

20/02/2024
Edição: 3.861

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024 E 040/2024

19/02/2024
Edição: 3.860

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGRISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO / TR DISPENSA DE LICITAÇÃO

16/02/2024
Edição: 3.859

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/02/2024
Edição: 3.858

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF CONSOLIDADO 2023

08/02/2024
Edição: 3.857

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PE. Nº 017/2023 / PE. Nº 019/2023 E PE. Nº 020/2023

07/02/2024
Edição: 3.856

DECRETO

DECRETO N.º 7913 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7914 - LICENÇA PRÊMIO

06/02/2024
Edição: 3.855

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

05/02/2024
Edição: 3.854

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2023

02/02/2024
Edição: 3.853

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

01/02/2024
Edição: 3.852

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

31/01/2024
Edição: 3.851

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 13/2023 - APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO

Edição: 3.850

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 060/2023 - 073/2023 - 075/2023 E 079/2023

30/01/2024
Edição: 3.849

PORTARIA

PORTARIA N.º 03

Edição: 3.848

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

29/01/2024
Edição: 3.847

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2023

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.º 7912 - REGULAMENTA O DISPOSTO O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133

EXTRATO

ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2023

26/01/2024
Edição: 3.846

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB) 2023

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PE. Nº 018/2023 / PP. Nº009/2023 E PP. Nº 010/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

25/01/2024
Edição: 3.845

CONTRATO

CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2024 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ILHÉUS

23/01/2024
Edição: 3.844

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2023

22/01/2024
Edição: 3.843

DECRETO

DECRETO N.º 7911 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OFÍCIO

OFICO RCL 3° QUADRIMESTRE DE 2023

19/01/2024
Edição: 3.842

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - DEZEMBRO 2023 - PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.841

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

18/01/2024
Edição: 3.840

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº 02 DE 02/01/2024 - APROVA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2024

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - TELEINFORMATICA PILOTO LTDA

DECRETO

DECRETO N.º 7909 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

DECRETO N.º 7910 - EXONERA COORDENADOR DE CONTABILIDADE

PORTARIA

PORTARIA N.º 02 - DESIGNA COORDENADOR DE CONTABILIDADE

ERRATA

ERRATA

17/01/2024
Edição: 3.839

DECRETO

DECRETO N.º 7908 - NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO

16/01/2024
Edição: 3.838

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º T.A AOS CONTRATOS Nº 083/2023 E 115/2023

DECRETO

DECRETO N.º 7907 - ESTABELECER REGRAS PARA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DENOMINADO CREDENCIAMENTO

15/01/2024
Edição: 3.837

DISPENSA

TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO - CONV. 005/2023

Edição: 3.836

ERRATA

ERRATA

12/01/2024
Edição: 3.835

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO - DEZEMBRO 2023 - PODER EXECUTIVO

ATA

2ª ATA - JULGAMENTO

11/01/2024
Edição: 3.834

DECRETO

DECRETO N.º 7905 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7906 - LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.833

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

10/01/2024
Edição: 3.832

DECRETO

DECRETO N.º 7899 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7900 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7901 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7902 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7903 - LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7904 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

09/01/2024
Edição: 3.831

EXTRATO

EXTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

04/01/2024
Edição: 3.830

EXTRATO

ERRATA E EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023

03/01/2024
Edição: 3.829

DECRETO

DECRETO N.º 7897 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA

PORTARIA N.º 01 - INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO

02/01/2024
Edição: 3.828

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 01-2024 APROVA QDD EXERCÍCIO 2024

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