A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.
Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.
Endereço:
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Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.
Faça seu pedido| 02/07/2020, Edição: 2.473 |
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2020 - PP 022/2020 (SRP) TERMO |
| 01/07/2020, Edição: 2.472 |
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TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020 |
| 30/06/2020, Edição: 2.470 |
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TERMO |
| 30/06/2020, Edição: 2.471 |
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ATA |
| 27/06/2020, Edição: 2.469 |
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EDITAL |
| 22/06/2020, Edição: 2.468 |
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DECRETO EXTRATO |
| 19/06/2020, Edição: 2.465 |
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LEI |
| 19/06/2020, Edição: 2.466 |
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DECRETO |
| 19/06/2020, Edição: 2.467 |
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DECRETO |
| 18/06/2020, Edição: 2.463 |
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OUTROS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTIGENCIAMENTO RESOLUÇÃO CMAS Nº 06 APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS |
| 18/06/2020, Edição: 2.464 |
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EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020 |
| 17/06/2020, Edição: 2.461 |
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PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2020 ERRATA ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2020 EXTRATO |
| 17/06/2020, Edição: 2.462 |
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TERMO |
| 16/06/2020, Edição: 2.460 |
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TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 078/2020 EXTRATO |
| 12/06/2020, Edição: 2.457 |
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PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº022/2020 EXTRATO |
| 12/06/2020, Edição: 2.458 |
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EXTRATO |
| 12/06/2020, Edição: 2.459 |
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ERRATA |
| 10/06/2020, Edição: 2.456 |
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TERMO |
| 05/06/2020, Edição: 2.455 |
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DECRETO |
| 03/06/2020, Edição: 2.454 |
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TERMO |
| 02/06/2020, Edição: 2.451 |
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TERMO RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PP021/2020 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2020 |
| 02/06/2020, Edição: 2.452 |
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TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020 |
| 02/06/2020, Edição: 2.453 |
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DISPENSA RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020 |
| 01/06/2020, Edição: 2.449 |
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PREGÃO PRESENCIAL |
| 01/06/2020, Edição: 2.450 |
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DECRETO DECRETO Nº 7345 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 30/04/2020, Edição: 2.424 |
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LEI |
| 30/04/2020, Edição: 2.425 |
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DECRETO |
| 29/04/2020, Edição: 2.422 |
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ERRATA EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2019 |
| 29/04/2020, Edição: 2.423 |
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ERRATA |
| 28/04/2020, Edição: 2.420 |
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TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 |
| 28/04/2020, Edição: 2.421 |
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DECRETO |
| 24/04/2020, Edição: 2.419 |
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DECRETO |
| 22/04/2020, Edição: 2.417 |
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DECRETO |
| 22/04/2020, Edição: 2.418 |
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TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020 |
| 21/04/2020, Edição: 2.416 |
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DECRETO |
| 20/04/2020, Edição: 2.414 |
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EDITAL EDITAL DE REGULAMENTO DE FESTIVAL DE COMPOSIÇÕES ONLINE DE COARACI-BA – 2020 |
| 20/04/2020, Edição: 2.415 |
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TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020 |
| 17/04/2020, Edição: 2.412 |
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EXTRATO |
| 17/04/2020, Edição: 2.413 |
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TERMO AVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020 |
| 15/04/2020, Edição: 2.410 |
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AVISO |
| 15/04/2020, Edição: 2.411 |
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DECRETO DECRETO Nº 7318 - LICENÇA PREMIO DECRETO Nº 7320 - LICENÇA PREMIO PORTARIA PORTARIA Nº 008 - PRORROGA LICENÇA PORTARIA Nº 09 - LICENÇA MATERNIDADE PORTARIA Nº 14 - LICENÇA MATERNIDADE |
| 14/04/2020, Edição: 2.409 |
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EXTRATO |
| 08/04/2020, Edição: 2.408 |
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DECRETO |
| 05/04/2020, Edição: 2.407 |
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DECRETO |
| 02/04/2020, Edição: 2.405 |
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EXTRATO |
| 02/04/2020, Edição: 2.406 |
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DECRETO |
| 01/04/2020, Edição: 2.403 |
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EDITAL |
| 01/04/2020, Edição: 2.404 |
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TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 |
| 31/03/2020, Edição: 2.402 |
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DECRETO |
| 30/03/2020, Edição: 2.401 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2020 |
| 27/03/2020, Edição: 2.400 |
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TERMO |
| 26/03/2020, Edição: 2.396 |
|
DECRETO |
| 26/03/2020, Edição: 2.397 |
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DECRETO |
| 26/03/2020, Edição: 2.398 |
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ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 (SRP) OUTROS CONCESSÃO DE PDV - EXONERAÇÃO SERVIDOR(A) MUNICIPAL - IVONETE FERREIRA NUNES ROCHA EXTRATO |
| 26/03/2020, Edição: 2.399 |
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DECRETO |
| 25/03/2020, Edição: 2.394 |
|
EXTRATO |
| 25/03/2020, Edição: 2.395 |
|
EXTRATO |
| 24/03/2020, Edição: 2.392 |
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TERMO |
| 24/03/2020, Edição: 2.393 |
|
TERMO |
| 23/03/2020, Edição: 2.388 |
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PP018/2020 TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2020 |
| 23/03/2020, Edição: 2.389 |
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ERRATA |
| 23/03/2020, Edição: 2.390 |
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DECRETO |
| 23/03/2020, Edição: 2.391 |
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TERMO RESULTADO DE LICITAÇÃO / ADJUDICAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020 |
| 20/03/2020, Edição: 2.386 |
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PREGÃO PRESENCIAL |
| 20/03/2020, Edição: 2.387 |
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DECRETO PORTARIA PORTARIA Nº 17 - DESIGNA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 18 - DESIGNA A FISCAL FARMACÊUTICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 19/03/2020, Edição: 2.383 |
|
LEI |
| 19/03/2020, Edição: 2.384 |
|
TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2020 |
| 19/03/2020, Edição: 2.385 |
|
PORTARIA |
| 17/03/2020, Edição: 2.380 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 17/03/2020, Edição: 2.381 |
|
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020 TERMO |
| 17/03/2020, Edição: 2.382 |
|
DECRETO |
| 16/03/2020, Edição: 2.379 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO |
| 13/03/2020, Edição: 2.376 |
|
TOMADA DE PREÇOS |
| 13/03/2020, Edição: 2.377 |
|
ERRATA ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº039/2020 PREGÃO ELETRÔNICO |
| 13/03/2020, Edição: 2.378 |
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TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 |
| 12/03/2020, Edição: 2.375 |
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TERMO RATIFICAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020 EXTRATO |
| 11/03/2020, Edição: 2.374 |
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TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 E 007/2020 EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO - DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 E 007/2020 |
| 10/03/2020, Edição: 2.370 |
|
TERMO |
| 10/03/2020, Edição: 2.371 |
|
ERRATA |
| 10/03/2020, Edição: 2.372 |
|
EXTRATO |
| 10/03/2020, Edição: 2.373 |
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EDITAL EDITAL DE REGULAMENTO DE FESTIVAL DE COMPOSIÇÕES DE COARACI-BA – 2020 |
| 09/03/2020, Edição: 2.368 |
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CHAMADA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº003/2020 PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº019/2020 AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 001/2020 EDITAL |
| 09/03/2020, Edição: 2.369 |
|
TERMO |
| 06/03/2020, Edição: 2.366 |
|
PORTARIA PORTARIA Nº 12 - INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO PORTARIA Nº 13 - INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO DECRETO DECRETO Nº 7313 - LICENÇA PREMIO DECRETO Nº 7314 - LICENÇA PREMIO DECRETO Nº 7315 - LICENÇA PREMIO |
| 06/03/2020, Edição: 2.367 |
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TOMADA DE PREÇOS |
| 05/03/2020, Edição: 2.365 |
|
TERMO |
| 04/03/2020, Edição: 2.362 |
|
ATA PREGÃO PRESENCIAL REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2020 EXTRATO |
| 04/03/2020, Edição: 2.363 |
|
EXTRATO |
| 04/03/2020, Edição: 2.364 |
|
ERRATA |
| 02/03/2020, Edição: 2.358 |
|
ATA |
| 02/03/2020, Edição: 2.359 |
|
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PP010/2020 |
| 02/03/2020, Edição: 2.360 |
|
EXTRATO |
| 02/03/2020, Edição: 2.361 |
|
EXTRATO |
| 28/02/2020, Edição: 2.357 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 27/02/2020, Edição: 2.354 |
|
DECRETO |
| 27/02/2020, Edição: 2.355 |
|
TERMO |
| 27/02/2020, Edição: 2.356 |
|
EXTRATO |
| 21/02/2020, Edição: 2.353 |
|
DECRETO |
| 20/02/2020, Edição: 2.351 |
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CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 20/02/2020, Edição: 2.352 |
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DECRETO DECRETO Nº 7310 - DECLARA PONTO FACULTATIVO EDITAL EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 2020 PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO ESTADUAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 DE 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 DE 2020 REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL |
| 19/02/2020, Edição: 2.350 |
|
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PP007/2020 EXTRATO DE CONTRATO - PP 009/2020 PORTARIA |
| 18/02/2020, Edição: 2.347 |
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PREGÃO PRESENCIAL |
| 18/02/2020, Edição: 2.348 |
|
RECURSOS RECEBIDOS |
| 18/02/2020, Edição: 2.349 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 17/02/2020, Edição: 2.345 |
|
PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO |
| 17/02/2020, Edição: 2.346 |
|
TERMO |
| 14/02/2020, Edição: 2.344 |
|
EXTRATO TERMO |
| 12/02/2020, Edição: 2.343 |
|
PORTARIA |
| 11/02/2020, Edição: 2.342 |
|
EDITAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2019 |
| 10/02/2020, Edição: 2.341 |
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TERMO |
| 07/02/2020, Edição: 2.339 |
|
DECRETO |
| 07/02/2020, Edição: 2.340 |
|
TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 003/2020 PREGÃO PRESENCIAL |
| 06/02/2020, Edição: 2.338 |
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DECRETO EDITAL |
| 05/02/2020, Edição: 2.336 |
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PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº012/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº014/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº015/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 05/02/2020, Edição: 2.337 |
|
DECRETO |
| 04/02/2020, Edição: 2.335 |
|
ERRATA |
| 03/02/2020, Edição: 2.332 |
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PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2020 TERMO EXTRATO |
| 03/02/2020, Edição: 2.333 |
|
EXTRATO |
| 03/02/2020, Edição: 2.334 |
|
DECRETO DECRETO Nº 7305 -PRORROGA O PRAZO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| 31/01/2020, Edição: 2.330 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 31/01/2020, Edição: 2.331 |
|
TERMO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATO |
| 29/01/2020, Edição: 2.326 |
|
TOMADA DE PREÇOS |
| 29/01/2020, Edição: 2.327 |
|
DECRETO DECRETO Nº 7299 - LICENÇA PREMIO DECRETO Nº 7300 - LICENÇA PREMIO DECRETO Nº 7301 - LICENÇA PREMIO ERRATA |
| 29/01/2020, Edição: 2.328 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2019 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020, Edição: 2.329 |
|
EXTRATO |
| 28/01/2020, Edição: 2.323 |
|
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PP 001/2020 TERMO |
| 28/01/2020, Edição: 2.324 |
|
TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 EXTRATO |
| 28/01/2020, Edição: 2.325 |
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PORTARIA PORTARIA Nº 005 - PREGÃO ELETRONICO AUTORIDADE COMPETENTE PORTARIA Nº 006 - PREGÃO ELETRONICO PREGOEIRO PORTARIA Nº 007- PREGÃO ELETRONICO APOIO DECRETO |
| 27/01/2020, Edição: 2.322 |
|
TERMO |
| 24/01/2020, Edição: 2.320 |
|
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2020 DECRETO |
| 24/01/2020, Edição: 2.321 |
|
TERMO |
| 23/01/2020, Edição: 2.319 |
|
PREGÃO PRESENCIAL |
| 22/01/2020, Edição: 2.318 |
|
EXTRATO |
| 21/01/2020, Edição: 2.315 |
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TERMO |
| 21/01/2020, Edição: 2.316 |
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TERMO |
| 21/01/2020, Edição: 2.317 |
|
PORTARIA |
| 20/01/2020, Edição: 2.314 |
|
PORTARIA |
| 16/01/2020, Edição: 2.312 |
|
EXTRATO |
| 16/01/2020, Edição: 2.313 |
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RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 - APROVAÇAO DO REGIMENTO INTERNO DO CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 09 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 A 2021 RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO EXERCÍCIO DE 2018 RESOLUÇÃO CMAS Nº 12 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES DE 2020 DECRETO |
| 15/01/2020, Edição: 2.311 |
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PREGÃO PRESENCIAL DECRETO |
| 14/01/2020, Edição: 2.309 |
|
EXTRATO |
| 14/01/2020, Edição: 2.310 |
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EXTRATO |
| 13/01/2020, Edição: 2.308 |
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PREGÃO PRESENCIAL |
| 06/01/2020, Edição: 2.307 |
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TOMADA DE PREÇOS |
| 02/01/2020, Edição: 2.306 |
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DECRETO |
Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524