Acesso à Informação



Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

Faça seu pedido

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Relatório dos Pedidos

Portal da Transparência
LC 131/2009

Diário Oficial

Publicações de 2020
17/02/2020, Edição: 2.345

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/02/2020, Edição: 2.346

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020

14/02/2020, Edição: 2.344

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020

12/02/2020, Edição: 2.343

PORTARIA

PORTARIA Nº 010 - EXTENSAO DE CARGA HORARIA

11/02/2020, Edição: 2.342

EDITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2019

10/02/2020, Edição: 2.341

TERMO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

07/02/2020, Edição: 2.339

DECRETO

DECRETO Nº 7308 - FERIADO MUNICIPAL

07/02/2020, Edição: 2.340

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 003/2020

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020

06/02/2020, Edição: 2.338

DECRETO

DECRETO Nº 7307 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DO MUNICÍPIO DE COARACI-BA

EDITAL

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

05/02/2020, Edição: 2.336

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº012/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº014/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº015/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº001/2020

05/02/2020, Edição: 2.337

DECRETO

DECRETO Nº 7306 - NOMEIA OS MEMBROS DO CMAS PARA COMPOR A INSTÂNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA

04/02/2020, Edição: 2.335

ERRATA

ERRATA DO TERMO DE APOSTILAMENTO

03/02/2020, Edição: 2.332

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2020

TERMO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

03/02/2020, Edição: 2.333

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

03/02/2020, Edição: 2.334

DECRETO

DECRETO Nº 7305 -PRORROGA O PRAZO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL

31/01/2020, Edição: 2.330

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2020

31/01/2020, Edição: 2.331

TERMO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

29/01/2020, Edição: 2.326

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº002/2020

29/01/2020, Edição: 2.327

DECRETO

DECRETO Nº 7299 - LICENÇA PREMIO

DECRETO Nº 7300 - LICENÇA PREMIO

DECRETO Nº 7301 - LICENÇA PREMIO

DECRETO Nº 7302 - EXONERAÇÕES

DECRETO Nº 7303 - NOMEIA

ERRATA

ERRATA DECRETO Nº 7293

29/01/2020, Edição: 2.328

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2019

29/01/2020, Edição: 2.329

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

28/01/2020, Edição: 2.323

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - PP 001/2020

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

28/01/2020, Edição: 2.324

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

28/01/2020, Edição: 2.325

PORTARIA

PORTARIA Nº 005 - PREGÃO ELETRONICO AUTORIDADE COMPETENTE

PORTARIA Nº 006 - PREGÃO ELETRONICO PREGOEIRO

PORTARIA Nº 007- PREGÃO ELETRONICO APOIO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

27/01/2020, Edição: 2.322

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PP002/2020

24/01/2020, Edição: 2.320

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2020

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 02/2020 - APROVA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA EXERCÍCIO 2020

24/01/2020, Edição: 2.321

TERMO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

23/01/2020, Edição: 2.319

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL(SRP) Nº003/2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº004/2020

22/01/2020, Edição: 2.318

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

21/01/2020, Edição: 2.315

TERMO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

21/01/2020, Edição: 2.316

TERMO

AVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

21/01/2020, Edição: 2.317

PORTARIA

PORTARIA Nº 04 DE 21 DE JANEIRO DE 2020

20/01/2020, Edição: 2.314

PORTARIA

PORTARIA Nº 002 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 003 - PREGOEIRO

16/01/2020, Edição: 2.312

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

16/01/2020, Edição: 2.313

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 - APROVAÇAO DO REGIMENTO INTERNO DO CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 A 2021

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO EXERCÍCIO DE 2018

RESOLUÇÃO CMAS Nº 11 - APROVA A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO EXERCÍCIO DE 2018 PARA 2019

RESOLUÇÃO CMAS Nº 12 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES DE 2020

DECRETO

DECRETO Nº 7298 - NOMEAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES

15/01/2020, Edição: 2.311

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020

DECRETO

PORTARIA Nº 001 - EXTENSÃO DE CARGA HORARIA

14/01/2020, Edição: 2.309

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

14/01/2020, Edição: 2.310

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

13/01/2020, Edição: 2.308

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2020

06/01/2020, Edição: 2.307

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

02/01/2020, Edição: 2.306

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 001/2020 - APROVA QDD LOA 2020

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

ACESSIBILIDADE