A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.
Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.
Endereço:
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00
Telefone:
Email:
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.
Faça seu pedido06/12/2019, Edição: 2.286 |
EXTRATO |
06/12/2019, Edição: 2.287 |
DECRETO DECRETO Nº 7276 - LICENÇA PREMIO DECRETO Nº 7281- LICENÇA PREMIO PORTARIA |
06/12/2019, Edição: 2.288 |
PORTARIA PORTARIA Nº 62 - EXTENSÃO DE CARGA HORARIA DECRETO DECRETO Nº 7276 - LICENÇA PREMIO |
05/12/2019, Edição: 2.284 |
EXTRATO |
05/12/2019, Edição: 2.285 |
ERRATA |
04/12/2019, Edição: 2.281 |
TERMO |
04/12/2019, Edição: 2.282 |
EXTRATO |
04/12/2019, Edição: 2.283 |
TERMO EXTRATO |
03/12/2019, Edição: 2.280 |
EXTRATO TERMO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019 ATA CERTAME - PP038/2019 (REPUBLICAÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº038/2019 (REPUBLICAÇÃO) |
02/12/2019, Edição: 2.278 |
TERMO |
02/12/2019, Edição: 2.279 |
DECRETO |
29/11/2019, Edição: 2.277 |
EXTRATO |
28/11/2019, Edição: 2.273 |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
28/11/2019, Edição: 2.274 |
EXTRATO |
28/11/2019, Edição: 2.275 |
LEI |
28/11/2019, Edição: 2.276 |
EXTRATO |
27/11/2019, Edição: 2.271 |
TERMO EXTRATO |
27/11/2019, Edição: 2.272 |
DECRETO DECRETO FINANCEIRO 7263 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - 10-2019 DECRETO FINANCEIRO 7264 - ALTERAÇÃO DE QDD - 10-2019 |
26/11/2019, Edição: 2.270 |
ERRATA |
25/11/2019, Edição: 2.268 |
DECRETO DECRETO Nº 7280 - LUTO OFICIAL EX-PREFEITO ELIVALDO HENRIQUE |
25/11/2019, Edição: 2.269 |
LEI RESOLUÇÃO |
22/11/2019, Edição: 2.267 |
EXTRATO |
20/11/2019, Edição: 2.266 |
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº043/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº044/2019 TERMO |
19/11/2019, Edição: 2.264 |
PREGÃO PRESENCIAL |
19/11/2019, Edição: 2.265 |
EXTRATO |
18/11/2019, Edição: 2.263 |
EXTRATO |
08/11/2019, Edição: 2.261 |
EXTRATO |
08/11/2019, Edição: 2.262 |
DECRETO ERRATA |
07/11/2019, Edição: 2.260 |
PREGÃO PRESENCIAL |
06/11/2019, Edição: 2.259 |
TERMO |
05/11/2019, Edição: 2.257 |
PREGÃO PRESENCIAL |
05/11/2019, Edição: 2.258 |
PORTARIA PORTARIA Nº 54 - LICENÇA SEM VENCIMENTO PORTARIA Nº 55 - LICENÇA SEM VENCIMENTO PORTARIA Nº 56 - COMISSÃO DE MEMBROS DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA DECRETO |
01/11/2019, Edição: 2.256 |
PREGÃO PRESENCIAL |
30/09/2019, Edição: 2.236 |
DECRETO DECRETO 7247 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DECRETO 7248 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD |
27/09/2019, Edição: 2.235 |
EXTRATO |
26/09/2019, Edição: 2.234 |
EXTRATO |
25/09/2019, Edição: 2.232 |
OUTROS |
25/09/2019, Edição: 2.233 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXOS - RGF - 2º QUADRIMESTRE 2019 - PM COARACI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
24/09/2019, Edição: 2.231 |
PREGÃO PRESENCIAL |
23/09/2019, Edição: 2.230 |
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13 PUBLICA LOCAL DE VOTAÇÃO EDITAL |
20/09/2019, Edição: 2.229 |
PORTARIA |
19/09/2019, Edição: 2.228 |
TERMO |
10/09/2019, Edição: 2.227 |
TERMO |
09/09/2019, Edição: 2.226 |
TERMO |
03/09/2019, Edição: 2.225 |
EXTRATO |
02/09/2019, Edição: 2.224 |
ERRATA DECRETO DECRETO 7230 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DECRETO 7231 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD TERMO |
29/08/2019, Edição: 2.223 |
ERRATA |
28/08/2019, Edição: 2.222 |
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº037/2019 EXTRATO |
26/08/2019, Edição: 2.221 |
TERMO |
22/08/2019, Edição: 2.220 |
EXTRATO |
21/08/2019, Edição: 2.218 |
TERMO |
21/08/2019, Edição: 2.219 |
TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2019 EXTRATO |
20/08/2019, Edição: 2.216 |
TERMO |
20/08/2019, Edição: 2.217 |
TERMO |
19/08/2019, Edição: 2.214 |
CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº005/2019 EDITAL |
19/08/2019, Edição: 2.215 |
TERMO |
16/08/2019, Edição: 2.213 |
DECRETO |
15/08/2019, Edição: 2.212 |
TERMO |
14/08/2019, Edição: 2.211 |
RESOLUÇÃO |
13/08/2019, Edição: 2.210 |
DECRETO DECRETO 7250 - CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO |
12/08/2019, Edição: 2.209 |
TERMO |
09/08/2019, Edição: 2.208 |
EXTRATO |
08/08/2019, Edição: 2.207 |
TERMO |
07/08/2019, Edição: 2.206 |
TERMO |
06/08/2019, Edição: 2.205 |
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº035/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº036/2019 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - 6º BIM 2018 - PM COARACI ERRATA DECRETO |
05/08/2019, Edição: 2.204 |
TERMO AVISO DE ABERTURA PROPOSTA DE PREÇOS - TP 002/2019 EXTRATO |
02/08/2019, Edição: 2.203 |
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019 TERMO AVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO DECRETO |
30/07/2019, Edição: 2.202 |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
29/07/2019, Edição: 2.200 |
TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO |
29/07/2019, Edição: 2.201 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
25/07/2019, Edição: 2.199 |
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 10 PUBLICA OS CANDIDATOS HABILITADOS ERRATA |
24/07/2019, Edição: 2.197 |
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº029/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº030/2019 |
24/07/2019, Edição: 2.198 |
DECRETO |
23/07/2019, Edição: 2.196 |
DECRETO PORTARIA PORTARIA Nº 45 - INTERROMPE LICENÇA |
18/07/2019, Edição: 2.195 |
EXTRATO |
16/07/2019, Edição: 2.193 |
CONTRATOS |
16/07/2019, Edição: 2.194 |
TERMO |
15/07/2019, Edição: 2.191 |
TERMO |
15/07/2019, Edição: 2.192 |
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 09 PUBLICA A RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS NA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO-1 |
11/07/2019, Edição: 2.190 |
EXTRATO |
10/07/2019, Edição: 2.189 |
EXTRATO |
09/07/2019, Edição: 2.188 |
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL TERMO CONTRATOS |
08/07/2019, Edição: 2.187 |
LEI LEI Nº 1186 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO BERIMBAU I COARACI/BA RESOLUÇÃO |
04/07/2019, Edição: 2.185 |
TOMADA DE PREÇOS |
04/07/2019, Edição: 2.186 |
ERRATA |
03/07/2019, Edição: 2.183 |
PREGÃO PRESENCIAL |
03/07/2019, Edição: 2.184 |
CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2019 TERMO RATIFICAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO UNIFICADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PORTARIA |
28/06/2019, Edição: 2.182 |
ERRATA TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA / EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO Nº 7226 - PONTO FACULTATIVO PORTARIA PORTARIA Nº 30- LIC MATERNIDADE PORTARIA Nº 33 - LIC SEM VENCIMENTO PORTARIA Nº 34 - INTERROMPE LICENÇA PORTARIA Nº 35 - INTEROMPE LICENÇA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº PUBLICA OS APTOS A REALIZAÇÃO DA PROVA E LOCAL COARACI RESOLUÇÃO Nº PUBLICA OS INDEFERIDOS A REALIZAÇÃO DA PROVA COARACI |
27/06/2019, Edição: 2.181 |
EXTRATO |
26/06/2019, Edição: 2.180 |
TOMADA DE PREÇOS |
25/06/2019, Edição: 2.178 |
RESOLUÇÃO AUTORIZAÇÕES DE SECRETÁRIOS 2019 PORTARIA |
25/06/2019, Edição: 2.179 |
PORTARIA |
19/06/2019, Edição: 2.177 |
PORTARIA PORTARIA Nº 36 - MOV. FINANCEIRAA (1) DECRETO |
14/06/2019, Edição: 2.176 |
DECRETO |
12/06/2019, Edição: 2.174 |
DECRETO |
12/06/2019, Edição: 2.175 |
EXTRATO |
11/06/2019, Edição: 2.173 |
EXTRATO |
05/06/2019, Edição: 2.171 |
EXTRATO |
05/06/2019, Edição: 2.172 |
TERMO |
03/06/2019, Edição: 2.169 |
EXTRATO |
03/06/2019, Edição: 2.170 |
DECRETO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO 2019 Nº 7150 |
31/05/2019, Edição: 2.168 |
DECRETO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO ABRIL 7191 DECRETO SUPLEMENTAÇÃO 7180 MARÇO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 04 DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ERRATA ERRATA EDITAL_CONCURSO_QUADRILHA - PUBLICAÇÃO DE QUADRILHAS HAB |
30/05/2019, Edição: 2.165 |
EXTRATO |
30/05/2019, Edição: 2.166 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
30/05/2019, Edição: 2.167 |
EDITAL |
29/05/2019, Edição: 2.164 |
TERMO EDITAL |
28/05/2019, Edição: 2.163 |
TERMO |
24/05/2019, Edição: 2.160 |
PREGÃO PRESENCIAL |
24/05/2019, Edição: 2.161 |
CONTRATOS |
24/05/2019, Edição: 2.162 |
DECRETO |
22/05/2019, Edição: 2.159 |
TERMO |
21/05/2019, Edição: 2.157 |
DECRETO PORTARIA RESOLUÇÃO OUTROS |
21/05/2019, Edição: 2.158 |
DECRETO |
17/05/2019, Edição: 2.153 |
TOMADA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL |
17/05/2019, Edição: 2.154 |
EXTRATO |
17/05/2019, Edição: 2.155 |
PREGÃO PRESENCIAL |
17/05/2019, Edição: 2.156 |
ERRATA |
16/05/2019, Edição: 2.152 |
PREGÃO PRESENCIAL |
13/05/2019, Edição: 2.150 |
CONTRATOS |
13/05/2019, Edição: 2.151 |
DISPENSA CONTRATOS |
10/05/2019, Edição: 2.148 |
PREGÃO PRESENCIAL |
10/05/2019, Edição: 2.149 |
LEI DECRETO |
09/05/2019, Edição: 2.147 |
PREGÃO ELETRÔNICO |
07/05/2019, Edição: 2.146 |
DECRETO PORTARIA |
06/05/2019, Edição: 2.143 |
CONTRATOS |
06/05/2019, Edição: 2.144 |
CHAMADA PÚBLICA |
06/05/2019, Edição: 2.145 |
RESOLUÇÃO OUTROS DECRETO |
03/05/2019, Edição: 2.141 |
PREGÃO PRESENCIAL |
03/05/2019, Edição: 2.142 |
DISPENSA CONTRATOS |
02/05/2019, Edição: 2.140 |
PREGÃO PRESENCIAL |
29/03/2019, Edição: 2.117 |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
28/03/2019, Edição: 2.116 |
CHAMADA PÚBLICA TERMO |
28/03/2019, Edição: 2.116-1 |
DECRETO |
27/03/2019, Edição: 2.115 |
CONTRATOS |
27/03/2019, Edição: 2.115-1 |
TERMO |
22/03/2019, Edição: 2.114 |
OUTROS |
22/03/2019, Edição: 2.114-1 |
CONTRATOS |
22/03/2019, Edição: 2.114-2 |
ERRATA |
21/03/2019, Edição: 2.113 |
DISPENSA |
21/03/2019, Edição: 2.113-1 |
CONTRATOS |
20/03/2019, Edição: 2.112 |
TERMO AVISO CONVOCAÇÃO SEGUNDO COLOCADO - PREGÃO PRESENCIAL 016/2019 PREGÃO PRESENCIAL |
20/03/2019, Edição: 2.112-1 |
CHAMADA PÚBLICA |
19/03/2019, Edição: 2.111 |
CONTRATOS OUTROS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 (SRP) |
19/03/2019, Edição: 2.111-1 |
TERMO |
19/03/2019, Edição: 2.111-2 |
PREGÃO PRESENCIAL |
19/03/2019, Edição: 2.111-3 |
DISPENSA |
19/03/2019, Edição: 2.111-4 |
RESOLUÇÃO |
14/03/2019, Edição: 2.110 |
LEI |
13/03/2019, Edição: 2.109 |
TERMO ADITIVO |
13/03/2019, Edição: 2.109-1 |
PREGÃO PRESENCIAL |
13/03/2019, Edição: 2.109-2 |
CHAMADA PÚBLICA |
13/03/2019, Edição: 2.109-3 |
PORTARIA |
12/03/2019, Edição: 2.108 |
CHAMADA PÚBLICA |
12/03/2019, Edição: 2.108-1 |
ERRATA DECRETO PORTARIA |
11/03/2019, Edição: 2.107 |
CONTRATOS EDITAL CHAMADA PÚBLICA |
11/03/2019, Edição: 2.107-1 |
PREGÃO PRESENCIAL |
08/03/2019, Edição: 2.106 |
DECRETO |
01/03/2019, Edição: 2.105 |
CONTRATOS |
01/03/2019, Edição: 2.105-1 |
TERMO ADITIVO |
01/03/2019, Edição: 2.105-2 |
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL |
28/02/2019, Edição: 2.104 |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 RESULTADO/HOM./CONT. CHAMADA PÚBLICA |
28/02/2019, Edição: 2.104-1 |
DECRETO PORTARIA |
28/02/2019, Edição: 2.104-2 |
PREGÃO PRESENCIAL |
27/02/2019, Edição: 2.103 |
CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL |
27/02/2019, Edição: 2.103-1 |
PREGÃO PRESENCIAL |
27/02/2019, Edição: 2.103-2 |
DISPENSA |
27/02/2019, Edição: 2.103-3 |
DECRETO |
26/02/2019, Edição: 2.102 |
PREGÃO PRESENCIAL |
26/02/2019, Edição: 2.102-1 |
DISPENSA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL CONTRATOS |
26/02/2019, Edição: 2.102-2 |
CONTRATOS |
26/02/2019, Edição: 2.102-3 |
TERMO TERMO DE DESISTÊNCIA LOTE - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 022/2018 |
26/02/2019, Edição: 2.102-4 |
EDITAL |
26/02/2019, Edição: 2.102-5 |
DISPENSA |
25/02/2019, Edição: 2.101 |
PREGÃO PRESENCIAL |
25/02/2019, Edição: 2.101-1 |
PREGÃO PRESENCIAL |
25/02/2019, Edição: 2.101-2 |
PREGÃO PRESENCIAL |
25/02/2019, Edição: 2.101-3 |
PREGÃO PRESENCIAL |
22/02/2019, Edição: 2.099 |
CHAMADA PÚBLICA CREDENCIAMENTO |
22/02/2019, Edição: 2.100 |
DECRETO RESOLUÇÃO |
21/02/2019, Edição: 2.097 |
CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL |
21/02/2019, Edição: 2.098 |
DISPENSA |
20/02/2019, Edição: 2.096 |
CHAMADA PÚBLICA |
19/02/2019, Edição: 2.093 |
PREGÃO PRESENCIAL |
19/02/2019, Edição: 2.095 |
PORTARIA |
19/02/2019, Edição: 2.094 |
EDITAL |
15/02/2019, Edição: 2.092 |
INEXIGIBILIDADE CONTRATOS |
15/02/2019, Edição: 2.092-2 |
CONTRATOS |
14/02/2019, Edição: 2.091 |
INEXIGIBILIDADE CONTRATOS |
14/02/2019, Edição: 2.091-1 |
CONTRATOS |
13/02/2019, Edição: 2.090 |
CONTRATOS |
12/02/2019, Edição: 2.089 |
PREGÃO PRESENCIAL |
08/02/2019, Edição: 2.088 |
REGISTRO DE PREÇOS CONTRATOS |
07/02/2019, Edição: 2.087 |
DISPENSA CONTRATOS DECRETO TERMO ADITIVO |
06/02/2019, Edição: 2.086 |
PREGÃO PRESENCIAL |
05/02/2019, Edição: 2.085 |
DISPENSA PREGÃO PRESENCIAL |
04/02/2019, Edição: 2.084 |
PORTARIA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL |
01/02/2019, Edição: 2.083 |
DECRETO ERRATA |
31/01/2019, Edição: 2.082 |
PREGÃO PRESENCIAL |
30/01/2019, Edição: 2.081 |
INEXIGIBILIDADE CONTRATOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
28/01/2019, Edição: 2.080 |
PREGÃO PRESENCIAL |
25/01/2019, Edição: 2.079 |
PORTARIA DECRETO CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL |
24/01/2019, Edição: 2.078 |
CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 (SRP) PROSSEGUIMENTO ERRATA |
23/01/2019, Edição: 2.077 |
LEILÃO PREGÃO PRESENCIAL |
22/01/2019, Edição: 2.076 |
PORTARIA |
22/01/2019, Edição: 2.076-1 |
PREGÃO PRESENCIAL |
21/01/2019, Edição: 2.075 |
DECRETO RESOLUÇÃO |
18/01/2019, Edição: 2.074 |
PREGÃO PRESENCIAL |
17/01/2019, Edição: 2.073 |
CONTRATOS |
16/01/2019, Edição: 2.072 |
DISPENSA |
15/01/2019, Edição: 2.071 |
PORTARIA |
14/01/2019, Edição: 2.070 |
DECRETO |
10/01/2019, Edição: 2.069 |
CONTRATOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
03/01/2019, Edição: 2.068 |
ERRATA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2018 TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL |
Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524