Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Regulamentação da LAI

Informações quanto a regulamentação da LAI nesta entidade.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Relatórios da Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: [email protected]

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022

Maio

20/05/2022

Edição: 3.227 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 7676 DE 20 DE MAIO DE 2022 PORTARIA PORTARIA Nº 021 DE 20 DE MAIO DE 2022 LEI Nº 1239 DE 20 DE MAIO DE 2022

19/05/2022

Edição: 3.226 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.225 Baixar diário
EDITAL SÃO JOÃO OFICIAL DE COARACI – 2022. CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS QUADRILHAS HABILITADAS

18/05/2022

Edição: 3.224 Baixar diário
AVISO AVISO
Edição: 3.223 Baixar diário
DECRETO DECRETOS FINANCEIROS - ABRIL 2022 - PODER LEGISLATIVO

17/05/2022

Edição: 3.222 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - P.P. Nº 007/2022 - P.P. Nº 008/2022 E P.E. Nº 008/2022 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2022 E 137/2022
Edição: 3.221 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA

16/05/2022

Edição: 3.220 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 020 DE 16 DE MAIO DE 2022.

13/05/2022

Edição: 3.219 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMED Nº 06 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Edição: 3.218 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

12/05/2022

Edição: 3.217 Baixar diário
EDITAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2022
Edição: 3.216 Baixar diário
TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

11/05/2022

Edição: 3.215 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 018 DE 11 DE MAIO DE 2022 DECRETO DECRETOS FINANCEIROS - ABRIL 2022 - PODER EXECUTIVO
Edição: 3.214 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7675 DE 11 DE MAIO DE 2022 AVISO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

10/05/2022

Edição: 3.213 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 7674 DE 10 DE MAIO DE 2022.
Edição: 3.212 Baixar diário
ATA ATA DA 2ª SESSÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

09/05/2022

Edição: 3.211 Baixar diário
EDITAL SÃO JOÃO OFICIAL DE COARACI – 2022. CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL 01/2022

06/05/2022

Edição: 3.210 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - 126/2022 A 130/2022 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2022

Edição: 3.209 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7673 DE 05 DE MAIO DE 2022
Edição: 3.208 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022(SRP)

04/05/2022

Edição: 3.207 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DECRETO DECRETO Nº 7671 DE 04 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 7672 DE 04 DE MAIO DE 2022
Edição: 3.206 Baixar diário
ATA 1ª ATA DO CERTAME LICITATÓRIO - REF. PP007/2022 (SRP) TERMO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 124/2022
Edição: 3.205 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022 (SRP)

02/05/2022

Edição: 3.204 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Abril

30/04/2022

Edição: 3.203 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7667 DE 30 DE ABRIL DE 2022. DECRETO Nº 7668 DE 30 DE ABRIL DE 2022. DECRETO Nº 7669 DE 30 DE ABRIL DE 2022. DECRETO Nº 7670 DE 30 DE ABRIL DE 2022.

29/04/2022

Edição: 3.202 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA/ SMED Nº 05 DE 29 DE ABRIL DE 2022. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 01/2022 - PROTOCOLO CME 01/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OUTROS REFERENCIAL CURRICULAR COARACIENSE - PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Edição: 3.201 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7665 DE 29 DE ABRIL DE 2022 DECRETO Nº 7666 DE 29 DE ABRIL DE 2022
Edição: 3.200 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022
Edição: 3.199 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO

28/04/2022

Edição: 3.198 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 016 DE 28 DE ABRIL DE 2022. EDITAL EDITAL 01/2022 - SÃO JOÃO OFICIAL DE COARACI – 2022. CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS. DECRETO DECRETO Nº 7663 DE 28 DE ABRIL DE 2022. DECRETO Nº 7664 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Edição: 3.197 Baixar diário
LEI LEI Nº 1238 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Edição: 3.196 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PP 006/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO)

26/04/2022

Edição: 3.195 Baixar diário
TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Edição: 3.194 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - SRP

25/04/2022

Edição: 3.193 Baixar diário
DECRETO DECRETO 7662 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Edição: 3.192 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO

22/04/2022

Edição: 3.191 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 015 DE 22 DE ABRIL DE 2022 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2022 A 121/2022

20/04/2022

Edição: 3.190 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Edição: 3.189 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
Edição: 3.188 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

14/04/2022

Edição: 3.187 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2022

13/04/2022

Edição: 3.186 Baixar diário
DECRETO DECRETOS FINANCEIROS - MARÇO 2022 - PODER EXECUTIVO
Edição: 3.185 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2022
Edição: 3.184 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7661 DE 13 DE ABRIL DE 2022 DECRETO FINANCEIRO MARÇO 2022 - PODER LEGISLATIVO
Edição: 3.183 Baixar diário
ATA ATAS DO CERTAME - TP002/2022

12/04/2022

Edição: 3.182 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CÂMARA DISPONIBILIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2021 EDITAL EDITAL DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2021 DECRETO DECRETO Nº 7659 DE 12 DE ABRIL DE 2022 DECRETO Nº 7660 DE 12 DE ABRIL DE 2022

11/04/2022

Edição: 3.181 Baixar diário
ERRATA ERRATA DA INEXIGIBILIDADE Nº 022/2022 E CONTRATO Nº 090/2022

08/04/2022

Edição: 3.180 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 014 DE 08 DE ABRIL DE 2022. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Edição: 3.179 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2022
Edição: 3.178 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2022

07/04/2022

Edição: 3.177 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7658 DE 07 DE ABRIL DE 2022.

06/04/2022

Edição: 3.176 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº 112/2021 E 155/2018 AVISO HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 / AVISO DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2021 EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2022 E 116/2022 PORTARIA PORTARIA Nº 013 DE 06 DE ABRIL DE 2022. DECRETO DECRETO Nº 7657 DE 06 DE ABRIL DE 2022.

05/04/2022

Edição: 3.175 Baixar diário
ATA ATA AUDIÊNCIA PUBLICA LDO 2023

04/04/2022

Edição: 3.174 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022
Edição: 3.173 Baixar diário
ATA ATA DA SESSÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
Edição: 3.172 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO - 106/2022 A 109/2022 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS) EXTRATOS DE CONTRATO - 110/2022 E 111/2022 - (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E INSUMOS) EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2022 - (AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO) EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2022 - (MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS)

01/04/2022

Edição: 3.171 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 012 DE 01 DE ABRIL DE 2022. DECRETO DECRETO Nº 7656 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Edição: 3.170 Baixar diário
DECRETO DECRETO 7655 DE 31 DE MARÇO DE 2022

Março

31/03/2022

Edição: 3.169 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS P.E 006/2022 E P.E 007/2022

30/03/2022

Edição: 3.168 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETÔNICO Nº 006/2022 E 007/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2023 LEI LEI Nº 1237 DE 25 DE MARÇO DE 2022 (REPUBLICAÇÃO)
Edição: 3.167 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETÔNICO Nº 005/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO)

29/03/2022

Edição: 3.166 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022
Edição: 3.165 Baixar diário
TERMO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 -
Edição: 3.164 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CÂMARA DISPONIBILIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2021 EDITAL EDITAL DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2021

28/03/2022

Edição: 3.163 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Edição: 3.162 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2022 RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2022 RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2022 RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2022
Edição: 3.161 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO - 081/2022 A 101/2022 / AVISO REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REG. PREÇO - REF. CONCORRÊNCIA Nº 002/2021

25/03/2022

Edição: 3.160 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DAS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO - 013/2022 A 033/2022 LEI LEI Nº 1237 DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Edição: 3.159 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7654 DE 25 DE MARÇO DE 2022

24/03/2022

Edição: 3.158 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2022 - AVISO

23/03/2022

Edição: 3.157 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7653 DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Edição: 3.156 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7650 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECRETO Nº 7651 DE 23 DE MARÇO DE 2022 DECRETO Nº 7652 DE 23 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022

Edição: 3.155 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2022
Edição: 3.154 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2022 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2022
Edição: 3.153 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2022 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022

21/03/2022

Edição: 3.152 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022
Edição: 3.151 Baixar diário
TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Edição: 3.150 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS ADMISTRATIVOS Nº 032/2022 E 033/2022 TERMO DECISÃO DEFINITIVA – JULGAMENTO DE RECURSOS REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022

18/03/2022

Edição: 3.149 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, DESCARTÁVEIS E LIMPEZA
Edição: 3.148 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

17/03/2022

Edição: 3.147 Baixar diário
DECRETO DECRETOS FINANCEIROS - FEVEREIRO 2022 - PODER EXECUTIVO
Edição: 3.146 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7649 DE 17 DE MARÇO DE 2022

16/03/2022

Edição: 3.145 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2022
Edição: 3.144 Baixar diário
AVISO AVISO RESULTADO DE ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022
Edição: 3.143 Baixar diário
EDITAL EDITAL CONSULTA PÚBLICA LDO 2023

15/03/2022

Edição: 3.142 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7648 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Edição: 3.141 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO / AVISO

14/03/2022

Edição: 3.140 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 E 007/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

11/03/2022

Edição: 3.139 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

10/03/2022

Edição: 3.138 Baixar diário
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DE APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Edição: 3.137 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO / AVISO
Edição: 3.136 Baixar diário
ERRATA ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

09/03/2022

Edição: 3.135 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 003/2022 TERMO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.134 Baixar diário
ERRATA ERRATA - ERRO DE DIGITAÇÃO
Edição: 3.133 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022

08/03/2022

Edição: 3.132 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA PARCIAL DE APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
Edição: 3.131 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2022
Edição: 3.130 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2022

07/03/2022

Edição: 3.129 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022
Edição: 3.128 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7647 DE 07 DE MARÇO DE 2022
Edição: 3.127 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 010 DE 07 DE MARÇO DE 2022. AVISO AVISO RESULTADO DE ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021

04/03/2022

Edição: 3.126 Baixar diário
OUTROS RESPOSTAS AOS RECURSOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2022 RESPOSTAS AOS RECURSOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2022 RESPOSTAS AOS RECURSOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2022
Edição: 3.125 Baixar diário
ERRATA ERRATA - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APTOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
Edição: 3.124 Baixar diário
EDITAL EDITAL: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIO.
Edição: 3.123 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA EDITAL CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETÔNICO Nº 004/2022
Edição: 3.122 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - 063/2022; 064/2022 E 065/2022 AVISO AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022

03/03/2022

Edição: 3.121 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETÔNICO Nº 003/2022

02/03/2022

Edição: 3.120 Baixar diário
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APTOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

Fevereiro

25/02/2022

Edição: 3.119 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2022
Edição: 3.118 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 015/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2022

24/02/2022

Edição: 3.117 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2021
Edição: 3.116 Baixar diário
DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MDE - CACS/FUNDEB CONVÊNIO CONVÊNIO CONSIGNADO BANCO DO BRASIL

23/02/2022

Edição: 3.115 Baixar diário
DECRETO DECRETOS FINANCEIROS - JANEIRO 2022 - PODER EXECUTIVO
Edição: 3.114 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

22/02/2022

Edição: 3.113 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2021
Edição: 3.112 Baixar diário
ERRATA ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

21/02/2022

Edição: 3.111 Baixar diário
TERMO TERMO DE ADJUDCAÇÃO AO LOTE 01 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022
Edição: 3.110 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF CONSOLIDADO

19/02/2022

Edição: 3.109 Baixar diário
ERRATA ERRATA - PAGAMENTO DE DAM DO PROCESSO SELETIVO 01/2022

18/02/2022

Edição: 3.108 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7645 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 DECRETO Nº 7646 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Edição: 3.107 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEX 008/2022
Edição: 3.106 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 E 002/2022

17/02/2022

Edição: 3.105 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022 PORTARIA PORTARIA Nº 009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. ATA ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2021
Edição: 3.104 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021 / AVISO

16/02/2022

Edição: 3.103 Baixar diário
EDITAL EDITAL 01/2022- EDITAL SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COARACI – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

15/02/2022

Edição: 3.102 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7644 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Edição: 3.101 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DA EMPRESA 3ª COLOCADA PARA LOTE 01 - P.P 002/2022 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2022

11/02/2022

Edição: 3.100 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022

10/02/2022

Edição: 3.099 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO

09/02/2022

Edição: 3.098 Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA - REF. PP Nº 002/2022
Edição: 3.097 Baixar diário
TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOGOLAGÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2022 (SRP) REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REG. PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 004/2022 AVISO AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO
Edição: 3.096 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7643 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2022
Edição: 3.095 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2022

04/02/2022

Edição: 3.094 Baixar diário
EDITAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2021

03/02/2022

Edição: 3.093 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 3.092 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

02/02/2022

Edição: 3.091 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REG. PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 001/2022
Edição: 3.090 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Edição: 3.089 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 008 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

01/02/2022

Edição: 3.088 Baixar diário
AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
Edição: 3.087 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Janeiro

31/01/2022

Edição: 3.086 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7641 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Edição: 3.085 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Edição: 3.084 Baixar diário
AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

28/01/2022

Edição: 3.083 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2022 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2022
Edição: 3.082 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB,MDE E DEMAIS CONTRATOS CONTRATO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCO DO BRASIL - CPDC TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022
Edição: 3.081 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2022
Edição: 3.080 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2022

27/01/2022

Edição: 3.079 Baixar diário
ERRATA ERRATA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022
Edição: 3.078 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2022

26/01/2022

Edição: 3.077 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Edição: 3.076 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2022

25/01/2022

Edição: 3.075 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Edição: 3.074 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2022

24/01/2022

Edição: 3.073 Baixar diário
OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

22/01/2022

Edição: 3.072 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE 2021

21/01/2022

Edição: 3.071 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2022 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2022

20/01/2022

Edição: 3.070 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2022
Edição: 3.069 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7640 DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Edição: 3.068 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO RCL DO 4º QUAD 2021
Edição: 3.067 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2022

19/01/2022

Edição: 3.066 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE
Edição: 3.065 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REG. PREÇO REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021
Edição: 3.064 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 003/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 004/2022 CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 28 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

18/01/2022

Edição: 3.063 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 005 DE 18 DE JANEIRO DE 2022. PORTARIA Nº. 006 DE 18 DE JANEIRO DE 2022. PORTARIA Nº. 007 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
Edição: 3.062 Baixar diário
TERMO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº 032/2022 / 033/2022 E 036/2022

17/01/2022

Edição: 3.061 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7639 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONTRATO DE PROGRAMA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COARACI E A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA (ATUALIZADO)
Edição: 3.060 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSAS Nº 004/2022 E Nº005/2022 E EXTRATOS DE CONTRATO Nº 030/2022 E Nº 031/2022
Edição: 3.059 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE FILIAÇÃO UPB
Edição: 3.058 Baixar diário
LEI LEI Nº 1236 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. AVISO AVISO RESULTADO DE ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2021 (SRP) AVISO - APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REF. CONCORRÊNCIA Nº 002/2021 (SRP)
Edição: 3.057 Baixar diário
TERMO APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (ADITIVADOS) DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2022

14/01/2022

Edição: 3.056 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7638 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 DECRETO FINANCEIRO Nº 28 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

13/01/2022

Edição: 3.055 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7637 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Edição: 3.054 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021

12/01/2022

Edição: 3.053 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 AO 007/2022 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2022
Edição: 3.052 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021

11/01/2022

Edição: 3.051 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 3.050 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO 01/2022 - EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2022

10/01/2022

Edição: 3.049 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Edição: 3.048 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2022 E 033/2022
Edição: 3.047 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 E 002/2022

07/01/2022

Edição: 3.046 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.

05/01/2022

Edição: 3.045 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. PORTARIA Nº. 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

04/01/2022

Edição: 3.044 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. DECRETO DECRETO Nº 7636 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

03/01/2022

Edição: 3.043 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD 2022 DECRETO 7635 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

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