Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Regulamentação da LAI

Informações quanto a regulamentação da LAI nesta entidade.

Relatórios da Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Leis

Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: [email protected]

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021

Março

01/03/2021, Edição: 2.721 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021.

Fevereiro

26/02/2021, Edição: 2.720 Baixar diário
EDITAL EDITAL MUNICIPAL Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021: PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROFISSIONAIS ATUAREM NA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU
26/02/2021, Edição: 2.719 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO EDITAL MUNICIPAL Nº 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. CRONOGRAMA ATUALIZADO.
26/02/2021, Edição: 2.718 Baixar diário
DECRETO DECRETO 7435 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
25/02/2021, Edição: 2.717 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 (CREDENCIAMENTO SERVIÇOS MÉDICOS)
25/02/2021, Edição: 2.716 Baixar diário
AVISO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 (CREDENCIAMENTO - MÉDICOS) TERMO HOMOLOGAÇÃO PE 001/2021 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS) OUTROS PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL MUNICIPAL Nº 002 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
24/02/2021, Edição: 2.715 Baixar diário
ATA ATA DE REG. PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 007/2020
24/02/2021, Edição: 2.714 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2021 - 038/2021 - 039/2021 - 040/2021 - 044/2021 E 045/2021
23/02/2021, Edição: 2.713 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2021
23/02/2021, Edição: 2.712 Baixar diário
ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PP (SRP) 007/2021
23/02/2021, Edição: 2.711 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7434 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
23/02/2021, Edição: 2.710 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REG. PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020
23/02/2021, Edição: 2.709 Baixar diário
EXTRATO RESULTADO FINAL - CONVITE Nº 001/2021 --- EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2021
22/02/2021, Edição: 2.708 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7433 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
22/02/2021, Edição: 2.707 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/2021 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2021
19/02/2021, Edição: 2.706 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7431 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 7432 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
18/02/2021, Edição: 2.705 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO EDITAL MUNICIPAL Nº 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. DECRETO DECRETO 7430
17/02/2021, Edição: 2.704 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE FILIAÇÃO UPB
17/02/2021, Edição: 2.703 Baixar diário
TERMO RESULTADO DE LICITAÇÃO FINAL - PP 007/2021 (SRP)
17/02/2021, Edição: 2.702 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PP (SRP) Nº 007/2021
17/02/2021, Edição: 2.701 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PP (SRP) 002/2021 - PP (SRP) 003/2021; PP (SRP) 004/2021
16/02/2021, Edição: 2.700 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2021 DECRETO DECRETO Nº 7429
16/02/2021, Edição: 2.699 Baixar diário
DECRETO DECRETO 7428 ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2020 - PM COARACI
15/02/2021, Edição: 2.698 Baixar diário
EDITAL EDITAL MUNICIPAL Nº 002 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/02/2021, Edição: 2.697 Baixar diário
EDITAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUAD. 2020
12/02/2021, Edição: 2.696 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2021 RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2021
10/02/2021, Edição: 2.695 Baixar diário
TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOGOLAGÃO / RESULTADO - PP002/2021 (SRP) - PP003/2021 (SRP) - PP004/2021 (SRP) E PP005/2021
10/02/2021, Edição: 2.694 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ----- Nº 031/2021; 033/2021 E 034/2021
10/02/2021, Edição: 2.693 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 007/2021 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021 DECRETO DECRETO Nº 7427
09/02/2021, Edição: 2.692 Baixar diário
AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2020
09/02/2021, Edição: 2.691 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7426.
08/02/2021, Edição: 2.690 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021
08/02/2021, Edição: 2.689 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7425.
05/02/2021, Edição: 2.688 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS ADMISTRATIVOS Nº 050/2020; 051/2020; 062/2020; 066/2020
05/02/2021, Edição: 2.687 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 021 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. PORTARIA N° 022 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
05/02/2021, Edição: 2.686 Baixar diário
DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS PARECER E RELATÓRIO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
04/02/2021, Edição: 2.685 Baixar diário
ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PP 001/2021 AVISO AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO - PP 029/2020
03/02/2021, Edição: 2.684 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2019
03/02/2021, Edição: 2.683 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 006/2021 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021
02/02/2021, Edição: 2.682 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2021 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2021
02/02/2021, Edição: 2.681 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS) TERMO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº 174/2019; 175/2019; 176/2019; 177/2019; 178/2019 E 179/2019
01/02/2021, Edição: 2.680 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
01/02/2021, Edição: 2.679 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. PORTARIA Nº. 018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. PORTARIA Nº. 019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
01/02/2021, Edição: 2.678 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Janeiro

29/01/2021, Edição: 2.677 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE 2020
29/01/2021, Edição: 2.676 Baixar diário
OFÍCIO OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DECRETO DECRETO FINANCEIRO 33 PORTARIA PORTARIA 016 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE 2020
29/01/2021, Edição: 2.675 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7424
28/01/2021, Edição: 2.674 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021
28/01/2021, Edição: 2.673 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021
28/01/2021, Edição: 2.672 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7423 - ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL DO ANO DE 2021.
28/01/2021, Edição: 2.671 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2019
27/01/2021, Edição: 2.670 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021
27/01/2021, Edição: 2.669 Baixar diário
TERMO RESULTADO DE LICITAÇÃO FINAL - PP 001/2021 (SRP)
27/01/2021, Edição: 2.668 Baixar diário
TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOGOLAGÃO - PP001/2021 (SRP)
27/01/2021, Edição: 2.667 Baixar diário
DECRETO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DESEMBOLSO 2021 ERRATA ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021
26/01/2021, Edição: 2.666 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 015 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
26/01/2021, Edição: 2.665 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE FILIAÇÃO AMURC CONTRATOS CONTRATO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL DECRETO DECRETO Nº 7422 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
26/01/2021, Edição: 2.664 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 002/2021 (AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS) AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 003/2021 (AQUISIÇÃO DE PNEUS) AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 004/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO) AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 (MANUT. CARROS E MÁQUINAS PESADAS)
25/01/2021, Edição: 2.663 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7421
25/01/2021, Edição: 2.662 Baixar diário
ATA ATA DE REG. PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2020 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS ADMISTRATIVOS Nº 155/2018 E 149/2020
21/01/2021, Edição: 2.661 Baixar diário
ERRATA ERRATA - TERMO DE RATIFICAÇÃO
20/01/2021, Edição: 2.660 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 014 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - INSTITUI COMISSÃO DESIGNANDO OS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID- 19.
20/01/2021, Edição: 2.659 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2021 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2021
18/01/2021, Edição: 2.658 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2021 AVISO AVISO - INSCRITOS PARA SUBCOMISSÃO TECNICA ---- CH.P. 001/2021
18/01/2021, Edição: 2.657 Baixar diário
TERMO HOMOLOGAÇÃO - P.P (SRP) 028/2020
15/01/2021, Edição: 2.656 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 011 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO CRAS. PORTARIA Nº. 012 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DO CREAS. PORTARIA Nº. 13 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
15/01/2021, Edição: 2.655 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7419 - NOMEIA CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO. DECRETO Nº 7420 - NOMEIA PARA CARGO DE DIREÇÃO DO CRIE DE COARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/01/2021, Edição: 2.654 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2021 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2021
14/01/2021, Edição: 2.653 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 004/2021 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2021 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2021 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2021
14/01/2021, Edição: 2.652 Baixar diário
DECRETO DECRETO 34 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CÂMARA - 12-20 EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2021 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2021
13/01/2021, Edição: 2.651 Baixar diário
TERMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2021
13/01/2021, Edição: 2.650 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7418 - REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COARACI PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19.
13/01/2021, Edição: 2.649 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021 - 014/2021 - 017/2021 - 018/2021 - 019/2021
13/01/2021, Edição: 2.648 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021 - 009/2021 E 010/2021 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2018
13/01/2021, Edição: 2.647 Baixar diário
AVISO AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 E 002/2021 CHAMADA PÚBLICA EDITAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021
12/01/2021, Edição: 2.646 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 010 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - INFORMA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COARACI – BA.
12/01/2021, Edição: 2.645 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7416 - DESIGNA DIRETOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 7417 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR.
12/01/2021, Edição: 2.644 Baixar diário
TERMO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX 001/2021; INEX 002/2021; INEX 003/2021; INEX 004/2021 E INEX 005/2021
11/01/2021, Edição: 2.643 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7415 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO DESCARTE E COLETA DO LIXO NOS LOCAIS APROPRIADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COARACI.
11/01/2021, Edição: 2.642 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 006 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - RENOVA A PEDIDO, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTO). PORTARIA Nº 007 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - RENOVA A PEDIDO LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTO). PORTARIA Nº. 008 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICIPIO DE COARACI. PORTARIA Nº. 009 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA JULGAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS SOB A MODALIDADE PREGÃO NO MUNICIPIO DE COARACI DECRETO DECRETO Nº 7413 - NOMEIA DIRETOR DO HOSPITAL (HGC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 7414 - NOMEIA DIRETOR DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2021, Edição: 2.641 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 - 003/2021 - 004/2021 - 005 /2021 E 012/2021
08/01/2021, Edição: 2.640 Baixar diário
AVISO PP029/2020 - AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DO CERTAME LICITATÓRIO
08/01/2021, Edição: 2.639 Baixar diário
TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PP(SRP) 024/2020; 025/2020; 026/2020 E PP027/2020 REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP(SRP) 024/2020; 025/2020 E 026/2020
07/01/2021, Edição: 2.638 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2021 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2021
07/01/2021, Edição: 2.637 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 7412 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2021, Edição: 2.636 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 001/2021 (ORGAN. EVENTOS EM GERAL) DECRETO DECRETO Nº 7406 - NOMEIA CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FC-VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 7407 - NOMEIA CARGO DE AGENTE DE PROMOÇÕES, FC-II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 7409 - NOMEIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE CC-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 7410 - NOMEIA CARGO DE CHEFE SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO FC6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 7411 - NOMEIA CARGO DE AGENTE DE EVENTOS, FC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 7408 - NOMEIA ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA PORTARIA 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE RECADASTRAMENTO.
05/01/2021, Edição: 2.635 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - DESIGNA A SENHORA MARIA LUISA SANTOS SILVA COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
05/01/2021, Edição: 2.634 Baixar diário
DECRETO Nº 7401/2021
05/01/2021, Edição: 2.633 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - DESIGNA A SENHORA DEYSE SOUZA DA SILVA COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS DECRETO DECRETO Nº. 7405 - AUTORIZA E OURTOGA PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MOVIMENTAR CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE COARACI – BA EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DE COARACI
05/01/2021, Edição: 2.632 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - INFORMA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE COARACI – BA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA DE COARACI PORTARIA Nº. 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - INFORMA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE COARACI – BA DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE COARACI
04/01/2021, Edição: 2.631 Baixar diário
DECRETO DECRETO 7393 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 7394 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DECRETO 7395 - NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO 7396 - NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO 7397 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 7398 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. DECRETO 7399 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DECRETO 7400 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. DECRETO 7402 - NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TESOURO. DECRETO 7403 - NOMEIA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO - 7404 - NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
04/01/2021, Edição: 2.630 Baixar diário
DECRETO DECRETO FINANCEIRO Nº 01 - APROVA O QDD 2021

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