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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
07/06/2023
Edição: 3.612

PORTARIA

PORTARIA Nº 019 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Edição: 3.611

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.610

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N.º 7835 - DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.º 7836 - DECLARA PONTO FACULTATIVO

06/06/2023
Edição: 3.609

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - MAIO 2023 - PODER EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS - MAIO E JUNHO 2023 - PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.608

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2023

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DA LICITAÇÃO - PP006/2023

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023

05/06/2023
Edição: 3.607

DECRETO

DECRETO Nº 7834 DE 05 DE JUNHO DE 2023

02/06/2023
Edição: 3.606

DECRETO

DECRETO N.º 7833 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2023

01/06/2023
Edição: 3.605

PORTARIA

PORTARIA N.º 018

DECRETO

DECRETO N.º 7832 - NOMEIA ADMINISTRADORA DISTRITAL

Edição: 3.604

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023(SRP)

Edição: 3.603

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

31/05/2023
Edição: 3.602

DECRETO

DECRETO N.º 7830

DECRETO N.º 7831

Edição: 3.601

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023

30/05/2023
Edição: 3.600

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

29/05/2023
Edição: 3.599

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2ª BIMESTRE 2023

Edição: 3.598

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023

25/05/2023
Edição: 3.597

AVISO

AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2023

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2ª BIMESTRE 2023

24/05/2023
Edição: 3.596

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE 2023

Edição: 3.595

OFÍCIO

OFICO RCL 1° QUADRIMESTRE DE 2023

Edição: 3.594

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

23/05/2023
Edição: 3.593

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CE/CMDCA

Edição: 3.592

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2022

19/05/2023
Edição: 3.591

PORTARIA

PORTARIA N.º 017 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS

17/05/2023
Edição: 3.590

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 (SRP)

16/05/2023
Edição: 3.589

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2023

AVISO

AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023

15/05/2023
Edição: 3.588

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

12/05/2023
Edição: 3.587

DECRETO

DECRETO N.º 7828 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7829 - INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Edição: 3.586

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.585

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2023

11/05/2023
Edição: 3.584

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2023 E 130/2023

10/05/2023
Edição: 3.583

DECRETO

DECRETO N.º 7827 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

09/05/2023
Edição: 3.582

PORTARIA

PORTARIA N.º 016 - COMISSÃO MUNICIPAL DE RECADASTRAMENTO

Edição: 3.581

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.580

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

08/05/2023
Edição: 3.579

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

AVISO

AVISO PARA TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DA: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041/2023 E EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2023

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

05/05/2023
Edição: 3.578

PORTARIA

PORTARIA N.º 014 - DESIGNA DIRETORIAS E COORDENAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N.º 015 - REFERE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO

DECRETO

DECRETO N.º 7824 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7825 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7826 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.577

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - ABRIL 2023 - PODER EXECUTIVO

04/05/2023
Edição: 3.576

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023

PORTARIA

PORTARIA N.º 013 - CEDER SERVIDORA MUNICIPAL

Edição: 3.575

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

03/05/2023
Edição: 3.574

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Edição: 3.573

EXTRATO

EXTRATOS DE AFM - SESAB (RP COMPARTILHADO) - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

28/04/2023
Edição: 3.572

DECRETO

DECRETO N.º 7823 - LUTO OFICIAL

26/04/2023
Edição: 3.571

DECRETO

DECRETO N.º 7820

DECRETO N.º 7821

DECRETO N.º 7822

25/04/2023
Edição: 3.570

AVISO

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.569

OUTROS

DECISÃO DEFINITIVA – JULGAMENTO DE RECURSO REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

24/04/2023
Edição: 3.568

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 / (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

20/04/2023
Edição: 3.567

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023

18/04/2023
Edição: 3.566

DISTRATO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202/2022

Edição: 3.565

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO N.º 7818 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7819 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

17/04/2023
Edição: 3.564

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023

Edição: 3.563

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2023

14/04/2023
Edição: 3.562

DECRETO

DECRETO N.º 7815 - EXONERA A PEDIDO

DECRETO N.º 7816 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

DECRETO N.º 7817 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

Edição: 3.561

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

13/04/2023
Edição: 3.560

OUTROS

DECISÃO DEFINITIVA – JULGAMENTO DE RECURSOS REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

Edição: 3.559

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023

12/04/2023
Edição: 3.558

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2018

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.557

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 115/2022 E116/2022

11/04/2023
Edição: 3.556

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - MARÇO 2023 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.555

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2023

Edição: 3.554

DECRETO

DECRETO N.º 7814 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA

PORTARIA N.º 012 - DESIGNA ADMINISTRADOR SIAFIC

05/04/2023
Edição: 3.553

DECRETO

DECRETO N.º 7813 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

04/04/2023
Edição: 3.552

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA LDO 2024

Edição: 3.551

DECRETO

DECRETO N.º 7811 - EXONERA A PEDIDO

DECRETO N.º 7812 - NOMEIA VICE-DIRETORA

Edição: 3.550

AVISO

AVISO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.549

DECRETO

DECRETO N.º 7810 - PONTO FACULTATIVO

01/04/2023
Edição: 3.548

DECRETO

DECRETO Nº 7802 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7803 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7804 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7805 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7806 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7807 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7808 DE 01 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 7809 DE 01 DE ABRIL DE 2023

31/03/2023
Edição: 3.547

DEMONSTRATIVO

DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ANUAL - EXERCÍCIO 2022

Edição: 3.546

DECRETO

DECRETO Nº 7801 DE 31 DE MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023

EDITAL

EDITAL Nº 01/2023 CMDCA

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

ATA DA 2ª SESSÃO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TP002/2023

Edição: 3.545

LEI

LEI Nº 1259 DE 31 DE MARÇO DE 2023

30/03/2023
Edição: 3.544

LEI

LEI Nº 1255 DE 30 DE MARÇO DE 2023

LEI Nº 1256 DE 30 DE MARÇO DE 2023

LEI Nº 1257 DE 30 DE MARÇO DE 2023

LEI Nº 1258 DE 30 DE MARÇO DE 2023

Edição: 3.543

EDITAL

EDITAL DISPONIBILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2022

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2024

29/03/2023
Edição: 3.542

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 - SRP

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PE.006/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023 - 108/2023 E 109/2023

28/03/2023
Edição: 3.541

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2023

Edição: 3.540

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA- Nº 01/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023

Edição: 3.539

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

27/03/2023
Edição: 3.538

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 - 105/2023 E 106/2023

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA E CONTRATO

Edição: 3.537

ERRATA

ERRATA - INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO

24/03/2023
Edição: 3.536

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023

OFÍCIO

OFICIO CÂMARA DISPONIBILIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2022

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1ª BIMESTRE 2023

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1ª BIMESTRE 2023

PARECER PRÉVIO

PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2022

22/03/2023
Edição: 3.535

DECRETO

DECRETO Nº 7800 DE 22 DE MARÇO DE 2023

Edição: 3.534

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023

21/03/2023
Edição: 3.533

DECRETO

DECRETO Nº 7798 DE 21 DE MARÇO DE 2023

DECRETO Nº 7799 DE 21 DE MARÇO DE 2023

Edição: 3.532

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 (SRP)

20/03/2023
Edição: 3.531

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

17/03/2023
Edição: 3.530

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

15/03/2023
Edição: 3.529

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023

14/03/2023
Edição: 3.528

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 (SRP)

PORTARIA

PORTARIA Nº 011 DE 14 DE MARÇO DE 2023

13/03/2023
Edição: 3.527

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - FEVEREIRO 2023 - PODER EXECUTIVO

10/03/2023
Edição: 3.526

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

09/03/2023
Edição: 3.525

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

EDITAL

EDITAL CONSULTA PÚBLICA LDO 2023

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2022

07/03/2023
Edição: 3.524

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2023

02/03/2023
Edição: 3.523

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

01/03/2023
Edição: 3.522

DECRETO

DECRETO Nº 7795 DE 01 DE MARÇO DE 2023

DECRETO Nº 7796 DE 01 DE MARÇO DE 2023

28/02/2023
Edição: 3.521

PORTARIA

PORTARIA Nº 010 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETO

DECRETO 7794 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Edição: 3.520

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2023 E 091/2023

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021

27/02/2023
Edição: 3.519

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023 - 086/2023 - 088/2023 - 089/2023 E 090/2023

Edição: 3.518

DECRETO

DECRETO Nº 7793 DE 27 FEVEREIRO DE 2023

Edição: 3.517

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2023

24/02/2023
Edição: 3.516

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023

23/02/2023
Edição: 3.515

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

17/02/2023
Edição: 3.514

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

Edição: 3.513

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.512

PORTARIA

PORTARIA Nº 09 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Edição: 3.511

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

16/02/2023
Edição: 3.510

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO - RGF EXERCÍCIO 2022

15/02/2023
Edição: 3.509

DECRETO

DECRETO Nº 7792 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Edição: 3.508

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023

Edição: 3.507

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2023 E 083/2023

14/02/2023
Edição: 3.506

DECRETO

DECRETO Nº 7789 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETO Nº 7790 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

13/02/2023
Edição: 3.505

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 (SRP)

DECRETO

DECRETO Nº 7787 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2021

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023

10/02/2023
Edição: 3.504

TERMO

TERMO DE POSSE

Edição: 3.503

LEI

LEI Nº 1254 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETO

DECRETO Nº 7786 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Edição: 3.502

AVISO

AVISO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - P.E Nº 004/2023

Edição: 3.501

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

08/02/2023
Edição: 3.500

DECRETO

DECRETO 7785 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

LEI

LEI Nº 1253 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Edição: 3.499

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

CONTRATOS

CONTRATO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL

CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2023 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA E ILHÉUS

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - JANEIRO 2023 - PODER EXECUTIVO

06/02/2023
Edição: 3.498

DECRETO

DECRETO Nº 7784 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2023

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

03/02/2023
Edição: 3.497

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

02/02/2023
Edição: 3.496

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS)

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

Edição: 3.495

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS)

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS)

Edição: 3.494

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023

01/02/2023
Edição: 3.493

AVISO

AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023

Edição: 3.492

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 - 002/2023 E 003/2023

Edição: 3.491

DECRETO

DECRETO 7782 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETO Nº 7783 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

31/01/2023
Edição: 3.490

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.489

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

CONVÊNIO

TERMO DE FILIAÇÃO UPB

30/01/2023
Edição: 3.488

LEI

LEI Nº 1252 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6ª BIMESTRE 2022

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 6ª BIMESTRE 2022

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2022

27/01/2023
Edição: 3.487

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 02 - APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2023

25/01/2023
Edição: 3.486

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE 2022

Edição: 3.485

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - DEZEMBRO 2022 - PODER LEGISLATIVO

23/01/2023
Edição: 3.484

DECRETO

DECRETO Nº 7780 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Edição: 3.483

ERRATA

ERRATA

20/01/2023
Edição: 3.482

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Edição: 3.481

OFÍCIO

OFICO RCL EXERCÍCIO 2022

19/01/2023
Edição: 3.480

DECRETO

DECRETO Nº 7779 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Edição: 3.479

OUTROS

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Edição: 3.478

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 - SRP

18/01/2023
Edição: 3.477

PORTARIA

PORTARIA Nº 08 DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Edição: 3.476

PORTARIA

PORTARIA Nº 07 DE 18 DE JANEIRO DE 2023

17/01/2023
Edição: 3.475

OUTROS

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 SUB50 - DECLARAÇÃO

Edição: 3.474

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022

Edição: 3.473

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição: 3.472

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 2023

16/01/2023
Edição: 3.471

ERRATA

ERRATA DOS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS

Edição: 3.470

AVISO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022

11/01/2023
Edição: 3.469

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (SRP)

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - (PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO) E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

10/01/2023
Edição: 3.468

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2022

Edição: 3.467

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022

09/01/2023
Edição: 3.466

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - DEZEMBRO 2022 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.465

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022; E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

06/01/2023
Edição: 3.464

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - DEZEMBRO 2022 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.463

ERRATA

ERRATA - CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2023

DECRETO

DECRETO Nº 7778 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

Edição: 3.462

PORTARIA

PORTARIA Nº 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

05/01/2023
Edição: 3.461

DECRETO

DECRETO Nº 7777 DE 05 DE JANEIRO DE 2023

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022 E 014/2022

Edição: 3.460

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022

04/01/2023
Edição: 3.459

PORTARIA

PORTARIA Nº. 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA Nº. 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA Nº. 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA Nº. 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

02/01/2023
Edição: 3.458

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 01 - 02 DE JANEIRO DE 2023 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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