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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Juracy Magalhães, 244 Coaraci-BA, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 73-3241 1113

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
30/11/2022
Edição: 3.420

DECRETO

DECRETO Nº 7766 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 7767 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Edição: 3.419

DECRETO

DECRETO Nº 7765 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

29/11/2022
Edição: 3.418

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.417

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 04/2022

28/11/2022
Edição: 3.416

DECRETO

DECRETO Nº 7764 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Edição: 3.415

PORTARIA

PORTARIA Nº 032 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº 033 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº 034 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Edição: 3.414

ERRATA

ERRATA REF. AO NÚMERO DO DECRETO FINANCEIRO

25/11/2022
Edição: 3.413

DECRETO

DECRETO Nº 7763 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

24/11/2022
Edição: 3.412

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.411

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4ª BIMESTRE 2022

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5ª BIMESTRE 2022

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

23/11/2022
Edição: 3.410

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.409

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

22/11/2022
Edição: 3.408

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 5º BIMESTRE 2022

Edição: 3.407

EDITAL

EDITAL DE REGULAMENTO IV CONCURSO DE BELEZA MISS E MISTER TERRA DO SOL COARACI-BA – 2022

21/11/2022
Edição: 3.406

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 4ª BIMESTRE 2022

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 5ª BIMESTRE 2022

Edição: 3.405

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - OUTUBRO 2022 - PODER LEGISLATIVO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

18/11/2022
Edição: 3.404

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

17/11/2022
Edição: 3.403

DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2021

AVISO

AVISO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

16/11/2022
Edição: 3.402

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 01/2022 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Edição: 3.401

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

11/11/2022
Edição: 3.400

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - OUTUBRO 2022 - PODER EXECUTIVO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

10/11/2022
Edição: 3.399

DECRETO

DECRETO 7759 DE 10 NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 7760 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 7761 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

DECRETO 7762 DE 10 NOVEMBRO DE 2022

09/11/2022
Edição: 3.398

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

08/11/2022
Edição: 3.397

PORTARIA

PORTARIA Nº. 031 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

03/11/2022
Edição: 3.396

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.395

PORTARIA

PORTARIA Nº.029 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº.030 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Edição: 3.394

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

01/11/2022
Edição: 3.393

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

31/10/2022
Edição: 3.392

DECRETO

DECRETO Nº 7752 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7753 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7754 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7755 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7756 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7757 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7758 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Edição: 3.391

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

27/10/2022
Edição: 3.390

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

EXTRATO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2019

26/10/2022
Edição: 3.389

DECRETO

DECRETO Nº 7750 DE 26 OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7751 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

25/10/2022
Edição: 3.388

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2022

20/10/2022
Edição: 3.387

CONVÊNIO

CONVÊNIO CONSIGNADO BRADESCO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - SETEMBRO 2022 - PODER EXECUTIVO

19/10/2022
Edição: 3.386

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

18/10/2022
Edição: 3.385

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

17/10/2022
Edição: 3.384

DECRETO

DECRETO Nº 7748 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 7749 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

16/10/2022
Edição: 3.383

DECRETO

DECRETO Nº 7747 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

14/10/2022
Edição: 3.382

DECRETO

DECRETO Nº. 7745 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº. 7746 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2022

Edição: 3.381

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2022

13/10/2022
Edição: 3.380

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Edição: 3.379

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.378

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.377

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022

11/10/2022
Edição: 3.376

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.375

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2022 E 207/2022

10/10/2022
Edição: 3.374

DECRETO

DECRETO 7744 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Edição: 3.373

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2018

Edição: 3.372

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

09/10/2022
Edição: 3.371

DECRETO

DECRETO Nº 7743 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

07/10/2022
Edição: 3.370

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

05/10/2022
Edição: 3.369

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

04/10/2022
Edição: 3.368

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2022

29/09/2022
Edição: 3.367

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2022

Edição: 3.366

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2021

Edição: 3.365

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

28/09/2022
Edição: 3.364

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022

AVISO

RESULTADO DA LICITAÇÃO - PP019/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2022

Edição: 3.363

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - SETEMBRO 2022 - PODER LEGISLATIVO

23/09/2022
Edição: 3.362

PREGÃO ELETRÔNICO

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022

22/09/2022
Edição: 3.361

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022 (SRP)

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022 (SRP)

21/09/2022
Edição: 3.360

OFÍCIO

OFICIO RCL DO 2º QUADRIMESTRE 2022

Edição: 3.359

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022

20/09/2022
Edição: 3.358

DECRETO

DECRETO Nº 7741 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2022

Edição: 3.357

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Edição: 3.356

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 2º QUADRIMESTRE 2022

19/09/2022
Edição: 3.355

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2022 A 193/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022

Edição: 3.354

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022

16/09/2022
Edição: 3.353

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - AGOSTO 2022 - PODER EXECUTIVO

14/09/2022
Edição: 3.352

DECRETO

DECRETO Nº 7740 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

PORTARIA

PORTARIA Nº 028 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

LEI

LEI Nº 1248 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Edição: 3.351

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - AGOSTO 2022 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.350

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2018

13/09/2022
Edição: 3.349

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022

12/09/2022
Edição: 3.348

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS P.P 018/2022

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2022

Edição: 3.347

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 - SRP

09/09/2022
Edição: 3.346

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2022

Edição: 3.345

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2022 - 187/2022 E 188/2022

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

08/09/2022
Edição: 3.344

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

06/09/2022
Edição: 3.343

DECRETO

DECRETO Nº 7739 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

05/09/2022
Edição: 3.342

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 E 017/2022

02/09/2022
Edição: 3.341

LEI

LEI Nº 1246 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

LEI Nº 1247 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

Edição: 3.340

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.339

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2023 EM ANÁLISE PELO PODER LEGISLATIVO

31/08/2022
Edição: 3.338

DECRETO

DECRETO Nº 7737 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

LEI

LEI Nº 1245 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Edição: 3.337

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022

Edição: 3.336

DECRETO

DECRETO Nº 7732 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 7733 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 7734 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 7735 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 7736 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

30/08/2022
Edição: 3.335

DECRETO

DECRETO Nº 7731 DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Edição: 3.334

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

26/08/2022
Edição: 3.333

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

24/08/2022
Edição: 3.332

DECRETO

DECRETO Nº 7727 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 7728 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 7729 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 7730 DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Edição: 3.331

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PE.010/2022; PE.011/2022; PP.011/2022; PP.012/2022 E PP.014/2022

23/08/2022
Edição: 3.330

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 - 012/2022 - 013/2022 E 014/2022

Edição: 3.329

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.328

TERMO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 - 010/2022 E 011/2022

Edição: 3.327

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.326

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

LEI

LEI Nº 1244 DE 23 DE AGOSTO DE 2022

22/08/2022
Edição: 3.325

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 155/2018 E 117/2022

19/08/2022
Edição: 3.324

PORTARIA

PORTARIA Nº 027 DE 19 DE AGOSTO DE 2022

Edição: 3.323

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

18/08/2022
Edição: 3.322

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

16/08/2022
Edição: 3.321

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

15/08/2022
Edição: 3.320

PORTARIA

PORTARIA Nº 026 DE 15 DE AGOSTO DE 2022

12/08/2022
Edição: 3.319

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISP 036/2022 - CONT 177/2022

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1243, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023

Edição: 3.318

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.317

LEI

LEI Nº 1242 DE 11 DE AGOSTO DE 2022

11/08/2022
Edição: 3.316

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - JULHO 2022 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.315

DECRETO

DECRETO Nº 7725 DE 11 DE AGOSTO DE 2022

PORTARIA

PORTARIA Nº 025 DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Edição: 3.314

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022

Edição: 3.313

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/08/2022
Edição: 3.312

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - AGOSTO 2022 - PODER LEGISLATIVO

08/08/2022
Edição: 3.311

DECRETO

DECRETO Nº 7724 DE 08 DE AGOSTO DE 2022

05/08/2022
Edição: 3.310

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2018

Edição: 3.309

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

03/08/2022
Edição: 3.308

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.307

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

02/08/2022
Edição: 3.306

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2023

Edição: 3.305

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 012/2022

01/08/2022
Edição: 3.304

DECRETO

DECRETO Nº 7722 DE 01 DE AGOSTO DE 2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 03/2022 E AUTORIZAÇÃO CME N° 01/2022

30/07/2022
Edição: 3.303

DECRETO

DECRETO Nº 7718 DE 30 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 7719 DE 30 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 7720 DE 30 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 7721 DE 30 DE JULHO DE 2022

29/07/2022
Edição: 3.302

OUTROS

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB,MDE E DEMAIS / OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Edição: 3.301

DECRETO

DECRETO Nº 7716 DE 29 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 7717 DE 29 DE JULHO DE 2022

28/07/2022
Edição: 3.300

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO

27/07/2022
Edição: 3.299

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

26/07/2022
Edição: 3.298

ORÇAMENTO ANUAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2023

Edição: 3.297

OFÍCIO

PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO 2022 ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL

Edição: 3.296

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022

Edição: 3.295

LEI

LEI Nº 1241 DE 26 DE JULHO DE 2022

25/07/2022
Edição: 3.294

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE 2022

Edição: 3.293

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2022

Edição: 3.292

DECRETO

DECRETO Nº 7715 DE 25 DE JULHO DE 2022

22/07/2022
Edição: 3.291

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - P.P. Nº 010/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2022

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PODER EXECUTIVO

21/07/2022
Edição: 3.290

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022

LEI

LEI Nº 1240 DE 21 DE JULHO DE 2022

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2022

19/07/2022
Edição: 3.289

DECRETO

DECRETO Nº 7712 DE 19 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 7713 DE 19 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 7714 DE 19 DE JULHO DE 2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2022

Edição: 3.288

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2022

Edição: 3.287

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022

15/07/2022
Edição: 3.286

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - JUNHO 2022 - PODER EXECUTIVO

Edição: 3.285

DECRETO

DECRETOS

08/07/2022
Edição: 3.284

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

07/07/2022
Edição: 3.283

DECRETO

DECRETO Nº 7706 DE 07 DE JULHO DE 2022

Edição: 3.282

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

06/07/2022
Edição: 3.281

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS 015/2022 E 017/2022

05/07/2022
Edição: 3.280

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.279

EDITAL

EDITAL CONSULTA PÚBLICA LOA 2023

04/07/2022
Edição: 3.278

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SIAFIC

01/07/2022
Edição: 3.277

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.276

ERRATA

ERRATA

30/06/2022
Edição: 3.275

TERMO ADITIVO

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS

Edição: 3.274

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO - JUNHO 2022 - PODER LEGISLATIVO

Edição: 3.273

DECRETO

DECRETO Nº 7697 DE 30 DE JUNHO DE 2022

29/06/2022
Edição: 3.272

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.271

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 074/2022

Edição: 3.270

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 159/2021 - 162/2021 E 024/2022

28/06/2022
Edição: 3.269

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2022 E 164/2022

Edição: 3.268

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2022

23/06/2022
Edição: 3.267

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

22/06/2022
Edição: 3.266

PORTARIA

PORTARIA Nº. 024 DE 22 DE JUNHO DE 2022

DECRETO

DECRETO Nº 7696 DE 22 DE JUNHO DE 2022

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

21/06/2022
Edição: 3.265

TERMO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 008/2022

DECRETO

DECRETO Nº 7695 DE 21 DE JUNHO DE 2022

20/06/2022
Edição: 3.264

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2022

Edição: 3.263

ATA

ATA DE REG. PREÇO - REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022

Edição: 3.262

TERMO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 157/2022

Edição: 3.261

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022

17/06/2022
Edição: 3.260

ATA

ATA DO CERTAME - CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

TERMO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2022

14/06/2022
Edição: 3.259

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2022

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2022

13/06/2022
Edição: 3.258

ERRATA

AVISO - ERRATA DE EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

Edição: 3.257

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - MAIO 2022 - PODER EXECUTIVO

10/06/2022
Edição: 3.256

DECRETO

DECRETO Nº 7693 DE 10 DE JUNHO DE 2022

DECRETO Nº 7694 DE 10 DE JUNHO DE 2022

09/06/2022
Edição: 3.255

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022

Edição: 3.254

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

ATA

ATA DO CERTAME - TP 006/2022

Edição: 3.253

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - 153/2022 E 154/2022

Edição: 3.252

TERMO

ADJUDICAÇÃO E HOMOGOLAGÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 006/2022

08/06/2022
Edição: 3.251

TERMO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

Edição: 3.250

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2021

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DO CERTAME - TP 005/2022

06/06/2022
Edição: 3.249

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022

03/06/2022
Edição: 3.248

PORTARIA

PORTARIA/ SMED Nº 07 DE 03 DE JUNHO DE 2022

02/06/2022
Edição: 3.247

DECRETO

DECRETO 7692 DE 02 JUNHO DE 2022.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.246

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE CESSÃO DE USO EDUCANDARIO PESTALOZZI

TERMO DE COOPERAÇÃO LAR FRATERNAL

01/06/2022
Edição: 3.245

DECRETO

DECRETO Nº 7689 DE 01 DE JUNHO DE 2022

DECRETO Nº 7690 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 7691 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

PORTARIA

PORTARIA Nº 022 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

31/05/2022
Edição: 3.244

OFÍCIO

OFICIO RCL DO 1º QUAD 2022

ATA

ATA AUDIÊNCIA PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 02/2022 DE 09 DE MAIO DE 2022

DECRETO

DECRETO Nº 7681 DE 31 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 7682 DE 31 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 7683 DE 31 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 7684 DE 31 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 7685 DE 31 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 7686 DE 31 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 7687 DE 31 DE MAIO DE 2022.

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2022

Edição: 3.243

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2022

Edição: 3.242

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2022

30/05/2022
Edição: 3.241

DECRETO

DECRETO Nº 7680 DE 30 DE MAIO DE 2022

Edição: 3.240

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.239

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - MÉDICOS

Edição: 3.238

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2022

27/05/2022
Edição: 3.237

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB,MDE E DEMAIS

26/05/2022
Edição: 3.236

OFÍCIO

OFICIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO

DECRETO Nº 7679 DE 26 DE MAIO DE 2022

Edição: 3.235

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

Edição: 3.234